Representantes de entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP) reuniram-se nesta terça-feira (21) na sede do Sindicaixa para debater a necessidade da implementação plena da negociação coletiva no serviço público e outros temas de interesse das categorias do setor. A Frente, da qual o Sindjus/RS é integrante, é composta por dezenas de entidades do serviço público das esferas estadual, municipal e federal.
No encontro, os participantes trouxeram diversos relatos sobre a falta de diálogo e transparência dos administradores, chefes de poderes e instituições com a representação da base do funcionalismo.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato a vice-governador Gabriel Souza prometeu diálogo constante e mesa de negociação permanente com as entidades representativas. Todavia, ainda não houve resposta sobre o pedido feito pela FSP há dois meses para realização de audiência pública com a Casa Civil sobre a pauta remuneratória, a revisão geral anual da inflação e outros temas. Dessa forma, o direito à negociação coletiva dos servidores públicos, respaldado inclusive pela Organização Internacional do Trabalho – OIT¹, vem sendo desrespeitado e descumprido por alguns agentes públicos.
Durante a reunião os dirigentes também debateram outros temas, como o superendividamento dos servidores públicos, os casos de assédio moral crescentes e adoecimento, e mesmo suicídios, de servidores e servidoras, em áreas como a da segurança pública. Nesse sentido, foi ressaltada a necessidade de buscar apoio da base parlamentar que defende os servidores e os serviços públicos na Assembleia Legislativa. Uma audiência pública para tratar da negociação coletiva no serviço público é considerada urgente pela maioria dos representantes das entidades e deverá ser solicitada em breve.
“Recentemente, a Secretária (da Fazenda) Priscilla Santana afirmou que não haveria índice de revisão geral neste ano para o funcionalismo. No entanto, nada ouvimos ainda por parte do governador e do seu vice a respeito e não houve reunião com as entidades para tratar do tema como destacado”, pontuou o secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
O governador Eduardo Leite sancionou no início deste ano reajustes ao próprio subsídio, do vice-governador e dos deputados, com índices entre 16% e 47%. Há também projeto de lei de reajuste dos subsídios dos magistrados gaúchos tramitando na Assembleia Legislativa. Porém, o cenário é distinto para os servidores. O magistério luta no momento pela implementação do piso nacional no Estado, e os servidores do TJRS estão em estado de greve na luta por diálogo, isonomia com os índices remuneratórios propostos para juízes e valorização profissional.
“Vemos que os nossos problemas são os mesmos, só muda o endereço. O desprezo com os servidores públicos fez com que ao longo dos últimos anos pagássemos a conta do ajuste fiscal com retirada de direitos e salários achatados. Há colegas aposentados e aposentadas recebendo hoje menos de um salário mínimo ao final do mês. Somente com muita unidade e luta do conjunto de todo o funcionalismo conseguiremos reverter essa conjuntura” destacou Zalazar.
(1) Considerando a previsão do Decreto nº 10.088/2019, concomitante à Lei Complementar nº 95/1998, que consolidou atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, entre elas a Convenção nº 151 que trata, entre outros temas, sobre a negociação coletiva.