O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta segunda-feira (1.º de junho) a Resolução n.° 322, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizando a retomada de atividades presenciais no Judiciário a partir de 15 de junho, além do retorno dos prazos para processos físicos. O retorno deve observar as medidas de segurança, levando em consideração a pandemia do coronavírus.
De acordo com a resolução, a preferência deve ser pela manutenção do atendimento virtual, mas os tribunais estão autorizados a determinar atendimentos presenciais em dias e horários específicos. Para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que integrem grupos de risco deve ser autorizada a continuidade do trabalho remoto. A resolução ainda estabelece as regras para realização de audiências (confira documento abaixo). Os tribunais devem estipular as condições da retomada e informar ao CNJ.
Na avaliação da direção do Sindjus, o CNJ acompanha decisões semelhantes de governos estaduais, que acabaram cedendo por pressão externa. No caso do Judiciário, esta pressão vem de entidades como a OAB, que já ingressou com dois pedidos de providência sobre o tema junto ao CNJ. O segundo pedido, protocolado na semana passada, teve petição do Sindjus para ingresso como terceiro interessado, se contrapondo ao pleito da entidade que representa a advocacia. Na justificativa, o sindicato reitera a necessidade de manutenção das medidas de isolamento social, uma vez que o vírus no país segue em ritmo avançado de propagação. Ao pedido foram anexados pareceres técnicos do Conselho Estadual de Saúde (CES) e estudos da UFPEL que enfatizam também o problema da subnotificação de novos casos da doença. No mesmo pedido, MP e DPE manifestaram-se favoravelmente ao encerramento do isolamento no judiciário. “Não é o momento para ceder a pressões, mas para preservar a vida. Nesta quinta-feira (4) teremos nova reunião com a administração do Tribunal e vamos defender a manutenção do isolamento e teletrabalho. Se no RS o impacto da pandemia é menor do que em outros estados, é em razão do isolamento. Este é o sentimento da maioria dos servidores também. Realizamos pesquisa interna com a categoria e quase 90% dos servidores não concordam com o retorno das atividades enquanto a pandemia não for controlada”, explicou o coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Confira a íntegra da resolução do CNJ e o parecer do Conselho Estadual de Saúde sobre a pandemia.
ALERTA CES – DISTANCIAMENTO SOCIAL-convertido
Minuta Resolução CNJ Reabertura – versão final – 1.6.2020 (003)