A Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do TJRS apresentou nesta terça-feira (12) a primeira proposta de plano para a presidência do Tribunal. De acordo com o que já foi divulgado pela instituição, o modelo apresentado seria constituído de cinco carreiras únicas de 1º e 2º Graus: Técnico (nível médio), Analista (superior), Oficial de Justiça estadual e os cargos de Analista (nível superior) e Técnico (nível médio) em informática. A maior parte das funções gratificadas criadas ficaria no 1º grau, nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP), Centrais de Cumprimento Cartorário (CCC) e Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (URCA), e apoio aos Juízes e Pretores com a criação de um segundo secretário.
O teor da proposta será primeiramente analisado pelo Presidente do TJRS, Voltaire de Lima Moraes para então ser divulgado para as entidades e para a categoria. Após o debate, deverá tramitar pelo COJE, COMAG e Órgão Especial antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Até o momento, o projeto não foi apresentado ao Sindjus.
Para os dirigentes do sindicato, a notícia traz expectativa e apreensão para a categoria. Ao mesmo tempo em que avaliam como positiva a atitude do Tribunal que tratou de iniciar os trabalhos para atender esta demanda histórica dos servidores do Judiciário estadual na primeira semana da nova gestão, destacam que este movimento careceu de efetiva interlocução com as entidades que representam os trabalhadores. “Vemos o fato como demonstração de interesse em dar andamento à pauta de valorização dos trabalhadores, que foi compromisso firmado no acordo que encerrou a nossa greve em 2019, mas defendemos desde o princípio que esta construção seja conduzida da forma mais aberta possível. Entendemos que a conjuntura é dificílima e exige medidas extraordinárias, mas não vamos abrir mão de participar ativamente deste processo, o que temos solicitado desde a criação da comissão, dada sua importância para os trabalhadores, mas infelizmente nos foi reiteradamente negado”, salientou o Diretor de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindjus, Osvaldir Rodrigues da Silva.
Foi criada após a greve no âmbito do sindicato uma comissão própria para realizar levantamentos e estudos sobre a composição do PCCS, assessorada por especialista em carreiras, economia e direito. Para ampliar a transparência e contemplar de maneira abrangente os interesses da categoria, a entidade ainda promoveu uma campanha no início do ano para receber sugestões dos servidores para contribuir na elaboração de uma proposta. “Nossa maior preocupação é que o plano contemple todos os servidores, que evite mais perdas de direitos e atenda às diretrizes que definimos e apresentamos ao Tribunal no início desta gestão, na busca de uma construção democrática e inclusiva”, pontuou o Secretário Geral do Sindjus, Valter Macedo.
Entre as diretrizes defendidas pelo sindicato, além do estabelecimento de subsídio como melhor forma remuneratória, está a valorização progressiva dos servidores em função do tempo de serviço público, enquadramento de todos os atuais cargos e empregos nas novas carreiras, sem extinção, reajustes por edição de atos administrativos, critérios objetivos para relotação (com previsão sobre remoções e permutas) e a unificação das carreiras.
De acordo com o Coordenador Geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, “o Sindjus está atento às movimentações do TJRS em relação ao plano e está preparado para o início dos debates, o que foi garantido pela Administração quando da criação da comissão. Precisamos realizar discussões qualificadas com o TJ e com a base, para que possamos com brevidade chegar a um plano ideal.”
contemple todos os cargos