A primeira reunião da Comissão de revisão do Plano de Carreira do Judiciário estadual ocorreu na última quinta-feira (11) e reuniu representantes da Administração do TJRS, Sindjus e entidades associativas da categoria. Nos próximos meses, a Comissão debaterá propostas para melhorias na Lei nº 15.737/2021 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Único dos Serviços da Justiça).
O Grupo de Trabalho, instituído pelo TJRS no ano passado, apresentou aos representantes da categoria os principais eixos sugeridos para revisão do plano. A maioria deles foi delineada a partir de propostas apresentadas pelo Sindjus-RS e demais entidades ao longo dos últimos meses e trouxe alguns remanescentes da construção do PCCS em 2020 que não puderam ser efetivados à época em razão da LC 173.
As propostas foram divididas entre aquelas com impacto financeiro e outras que não trazem impacto. Todas as diretrizes deverão ser aprofundadas nos próximos encontros. O Sindicato reiterou a solicitação de acesso a dados técnicos do orçamento e sobre a estrutura remuneratória dos cargos para efetuar as simulações e as projeções econômicas necessárias para embasar suas propostas e diretrizes já aprovadas em Assembleia Geral e Congresso da categoria.
Seguem os principais eixos apresentados pelo TJ:
- Implementação da classe única, somente com progressão funcional, com a eliminação dos padrões A, B e C;
- Inclusão no quadro especial dos escrivães e demais chefes de cartórios que optaram em não sem enquadrados em analistas e abertura de nova janela para a transformação;
- Aumento da variação percentual entre o padrão inicial e o padrão final das progressões;
- Valorização da antiguidade e da titulação na progressão;
- Aprimoramento da avaliação de desempenho funcional;
- Agilidade na movimentação funcional (remoções e permutas);
- Considerar as limitações orçamentárias-financeiras e o contexto político;
- Prever prazo para nova revisão do plano.
Os eixos temáticos deverão nortear os debates dos membros da comissão, mas não deverão limitar todos os demais temas correlatos que serão trazidos à análise do grupo pelas entidades e pela categoria.
Os dirigentes do Sindjus debateram sobre alguns pontos na reunião como a necessidade de progressão de cem por cento dos servidores aptos, a implementação do adicional de qualificação, a aproximação dos vencimentos entre os cargos distintos dentro da estrutura do Poder Judiciário, tendo apresentado na mesa os dados atualizados sobre as perdas salariais devido à não recomposição inflacionária nos últimos dez anos de 45,42%, pelo IPCA.
Foi debatida também a questão do plantão jurisdicional, cuja verba de gratificação tem previsão de pagamento na lei do plano e necessita ser reajustada de acordo com o número de horas efetivamente trabalhadas e das questões de saúde e de intervalo entre as jornadas. Na ocasião, os sindicalistas informaram aos representantes do Tribunal que foi ajuizada ação judicial sobre o tema, e que o plantão necessita ser revisto com a criação de varas específicas nas maiores comarcas do Estado.
Um dos eixos defendidos pela categoria na revisão do plano é a necessidade de atenção ao processo de adoecimento dos servidores e das servidoras. Há grande preocupação com a saúde da categoria, especialmente em função das metas e da sobrecarga de trabalho que têm sido constatadas a partir da implementação de novas tecnologias e de projetos como as Multicons, URCAS e CCalcs, que, apesar de inovadores, apresentam dificuldades apontadas pela base sobre a metodologia de trabalho e metrificação das metas.
Os representantes do Sindjus reforçaram também a importância da fixação de um mês de negociação anual para a revisão da matriz salarial, com reflexos para ativos e aposentados, o que trouxe importantes reflexões pelo Grupo de Trabalho do TJ sobre a importância de evitar a defasagem salarial, a exemplo dos 12,36% recentemente conquistados. A implementação de um auxílio-social, proposta do Sindjus-RS para os aposentados do quadro, também foi objeto de debate no encontro.
Serão realizadas outras rodadas de reunião e haverá um cronograma para consulta de ideias por parte da Comissão junto à categoria, em processo análogo ao ano de 2020, ocasião da negociação do projeto de lei que culminou na elaboração do plano. O levantamento deverá ocorrer ainda durante os próximos meses.
O Sindicato viu de forma positiva esse primeiro encontro, mas destaca que serão necessários dados técnicos para que se possa avançar de modo concreto nas propostas e nas simulações necessárias e muito suporte e mobilização por parte da categoria para sustentar as propostas apresentadas pela entidade.