A direção sindical recebeu, no final da tarde desta quarta-feira (25), parecer do Tribunal de Justiça do RS que rejeita nossa proposta de transformação de cargos de Oficial Escrevente em Técnico Judiciário. A alegação apresentada pela Administração é de que as diferenças remuneratórias (ínfimas) tornam a matéria inconstitucional, e que não há equivalência de funções e atividades entre os dois cargos, do que discordamos (segue íntegra do parecer abaixo). O parecer foi analisado por nossa assessoria jurídica para os devidos encaminhamentos (análise abaixo).
Também nesta quarta-feira, ao final do dia, o TJRS publicou em seu site um comunicado sobre a greve, não dirigido aos trabalhadores, mas à sociedade, no qual não apenas não esclarece a totalidade e complexidade da motivação da paralisação dos trabalhadores como distorce informações importantes sobre nossa situação funcional e, ainda, ressalta ser necessária a rápida aprovação do projeto que extingue os cargos de oficial escrevente.
Diante desses novos fatos, torna-se ainda mais necessária a ampla adesão dos servidores do Judiciário ao movimento paredista, que tem uma pauta justa de reivindicações. Estamos trabalhando incessantemente na construção de uma solução para a situação dos mais de 3500 trabalhadores e na luta pela nossa reposição salarial, pela equiparação do auxílio-refeição e pela majoração das URC dos oficiais de justiça.
A direção do Sindjus/RS reafirma que está aberta ao diálogo e buscando a negociação com a Administração do TJRS, na expectativa de que esta entenda a importância de proporcionar à categoria o devido reconhecimento e valorização. Cientes da legitimidade dos nossos pleitos e do trabalho essencial ao funcionamento do serviço público que realizamos, o que buscamos agora é apenas a justiça para os milhares de homens e mulheres que se dedicam diariamente para fazer do Judiciário gaúcho o mais eficiente do país.
Análise da assessoria jurídica do Sindjus/RS sobre o Parecer do TJRS