O terceiro e último dia do VII Congresso Estadual dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RS (Conseju-RS), realizado neste sábado (29), em Porto Alegre, foi dedicado ao debate da pauta específica da categoria, com foco nas teses apresentadas, na construção do plano de lutas para o próximo período e na realização das discussões nos grupos de trabalho. O Congresso é a instância máxima de deliberação da categoria.
Durante a realização da leitura do Regimento Interno, foi debatida a possibilidade de discussão da reforma estatutária. A plenária deliberou que o tema será debatido em plenárias preparatórias e assembleia geral específica exclusiva para filiadas e filiados do Sindjus.
Debate das Teses
Após a aprovação do regimento interno do Congresso, iniciou a apresentação das duas teses inscritas: Tese 1 – Enfrentar a soma de todas as crises com unidade na classe trabalhadoras rumo ao Bem Viver, assinada pela Direção Colegiada; e Tese 2 – Retomar a democracia sindical e a combatividade é urgente e absolutamente necessário, assinada pela corrente Luta e Indignação.
A Tese 1 foi defendida por Emanuel Dall’Bello, Maíz Ramos Junqueira e Fabiano Zalazar. O documento faz uma análise da conjuntura, com reflexões a partir dos temas debatidos nos eixos temáticos do ConsejuRS. A tese dividiu o plano de lutas em oito eixos: carreiras e qualificação do servidor; saúde do servidor e da servidora e assédio moral; pauta remuneratória; política nacional; defesa dos aposentados e aposentadas; tecnologia e mundo do trabalho; combate ao racismo, à LGBTFobia, ao machismo e à misoginia; e construir o Bem Viver. Leia aqui na íntegra.
A Tese 2 foi apresentada ao Congresso pelos servidores Ubirajara Passos e Jorge Volkart. A partir de uma análise da conjuntura internacional e nacional sobre a luta da classe trabalhadora, o grupo aponta problemas na reforma administrativa em curso no Tribunal de Justiça (TJRS) e propõe questões da pauta de lutas e reivindicações, como a revisão do Plano de Carreira; implantação da data-base e dissídio anual; revisão dos critérios da avaliação de desempenho e progressões; revogação da contribuição previdenciária de 14% para os aposentados, entre outros. Veja aqui a proposta na íntegra.
Em seguida, os delegados e delegadas dividiram-se em quatro grupos temáticos (GTs) orientados pelos eixos temáticos do ConsejuRS: Grupo 1 – Justiça para quem?; Grupo 2 – As lutas no campo, floresta e cidades: o atravessamento de todas as lutas; Grupo 3 – Futuro do trabalho, sindicalismo e tecnologia; Grupo 4 – Lutas da categoria: pauta salarial, condições de trabalho, metas, saúde física e mental, aposentados e etarismo.
Após as discussões e sistematização das propostas dos GTs, foi realizado um momento com representantes de entidades sindicais de outros estados que prestigiaram o Congresso, para reforçar o caráter solidário e de unidade dos trabalhadores do Judiciário. Dirigentes dos sindicatos de Pernambuco (SindJudPE), Rondônia (SinjurRO), Paraná (SindijusPR), Santa Catarina (Sinjusc) e Rio Grande do Norte (SindJustiçaRN) integraram a mesa e fizeram falas de saudação aos participantes e à luta da categoria.
Realizada a plenária final, a combinação das teses 1 e 2 foi referendada pela ampla maioria das delegadas e delegados, com a inclusão de resoluções elaboradas pelos GTs, confira abaixo algumas:
– Democratização do Judiciário: campanha nas mídias sociais considerando as próximas eleições
– Ações antirracista: Por meio do Coletivo Pela Igualdade Racial (CIRS) promover o debate sobre colorismo e comunicação antirracista
– Aposentados: encontros regionais preparatórios aos encontro anual
– Saúde: fortalecimento do Núcleo de Saúde, defendendo a criação do auxílio-médico social e atendimento psicológico em todas comarcas
– Teto, Terra e Demarcação: é direito – Propor dentro da defesa dos povos originários para arrecadar recursos para as comunidades indígenas Guarani e Kaingang
Um abraço coletivo com todos os presentes encerrou a atividade, com o compromisso reafirmado de todos e todas pela união nas lutas da classe trabalhadora contra todas as injustiças – dentro e fora da categoria.
Moções aprovadas
A plenária do VII Congresso Estadual dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RS (ConsejuRS) também aprovou o encaminhamento de moções sobre os seguintes temas:
- Apoio à paralisação da segurança pública nos dias 8 e 9 agosto de 2023, proposta por Giovanni Ferraz
- Repúdio à PEC 32, proposta por Giovanni Ferraz
- Apoio à causa palestina – solidariedade à Fepal, proposta por Giovanni Ferraz
- Solidariedade às deputadas federais no Conselho de Ética e repúdio à violência política de gênero, proposta por Fabiano Zalazar
- Repúdio à ausência de diálogo por parte do TJRS e mesa de negociação sobre realinhamento da matriz salarial/ repúdio à forma como as Administrações vêm tratando as pautas remuneratórias dos servidores (e segue com pagamentos milionários a juízes), proposta por Fabiano Zalazar