O Sindjus e as entidades representativas dos servidores do Judiciário reuniram-se nesta terça-feira (7/1) para discutir estratégias de luta e mobilização para uma revisão do Plano de Carreira justa e que valorize os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. Dirigentes das ASJ, Atecjud, Abojeris e Afojud participaram do encontro, que ocorreu logo no primeiro dia útil após o recesso, evidenciando a urgência do tema.
Entre os assuntos tratados, destacou-se o repúdio à proposta de extinção de cerca de 1.000 cargos efetivos no Tribunal de Justiça (TJRS). A medida, prevista na proposta de Revisão do Plano de Carreira apresentada pelo Tribunal em dezembro, foi duramente criticada pelas entidades, por representar uma redução do quadro de servidores, em um momento em que diversas comarcas estão com déficit de pessoal.
As entidades questionaram a proposta apresentada pelo presidente da Comissão do PCCS, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, para a criação de centenas de cargos comissionados para assessoramento nos gabinetes de juízes. Caso implementadas, tais medidas representariam falta de transparência nos critérios de seleção e a ausência de concursos públicos. “Os recursos deveriam ser utilizados para fortalecer o quadro efetivo e atender às demandas da sociedade”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.
Prazo para apresentação de propostas
Nesta sexta-feira (10/1), encerra-se o prazo estabelecido pelo TJRS para as contribuições do Sindicato e das entidades em relação ao anteprojeto apresentado pela Administração em 5 de dezembro.
Veja aqui a minuta do anteprojeto de lei de Revisão do PCCS proposta pelo TJRS.
O Sindjus critica a proposta que apresentou recuos importantes em relação às diretrizes apresentadas em outubro, como a progressão extraordinária, adicional de qualificação, entre outros pontos.
Extinção de cargos ameaça a sociedade
Para as lideranças sindicais, a extinção de cargos efetivos afeta diretamente a sociedade gaúcha. “Quem mais perde é a população, que dependerá de um Judiciário enfraquecido pela redução de servidores qualificados e pela precarização do trabalho nas comarcas do interior”, destacou um dos participantes.
As entidades reafirmaram a defesa do concurso público como ferramenta essencial para garantir um Judiciário eficiente e comprometido com o seu papel social. “Seguimos mobilizados para barrar a extinção de cargos e assegurar uma revisão do Plano de Carreira que valorize as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário gaúcho.”