O dia 28 de janeiro de 2020 ficará gravado na história do funcionalismo público gaúcho como um marco do retrocesso de um governo e uma Assembleia Legislativa comprometidos com uma agenda neoliberal, antiestatal, contrária aos serviços públicos e privatista. Em uma sessão extraordinária requerida pelo governador Eduardo Leite, a maioria dos deputados aprovaram a PEC 285/2019, que retira direitos históricos dos servidores e servidoras do RS e precariza ainda mais os serviços públicos. A sociedade carece da prestação de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança e justiça, e essa situação só tende a se agravar com a aprovação do “pacote de maldades”.
A oposição ao governo tentou articular a votação de emendas que fossem mais favoráveis aos trabalhadores e trabalhadoras, contudo, não obtiveram as assinaturas necessárias para submetê-las à votação. A bancada do MDB propôs uma emenda entregando algumas migalhas ao funcionalismo, mas que não chega perto de entregar justiça para aqueles que movimentam o estado.
Entre as principais mudanças da PEC 285/2019 estão a vedação da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade e o fim do salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda.
Para os servidores na aposentadoria, aqueles vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS) serão aposentados aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.
Foram extintas também as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos servidores públicos civis e militares do Estado em decorrência de avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos;. Os atuais servidores manterão os adicionais por tempo de serviço a razão de 1% para cada ano de serviço público, percebendo esses valores no 15° ano e no 25° ano. Para os avanços, serão mantidos apenas aqueles do período aquisitivo atual dos servidores.
Agora, a PEC deverá ser votada em segundo turno, havendo a necessidade de interstício de três sessões, no mínimo, entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC, que necessita de 33 votos para sua aprovação, o que poderá ocorrer até a sexta-feira, dia 31/01. É necessário manter a mobilização, pois ainda teremos pela frente a votação do PLC 02/2020, que altera a Lei 10.098/94, trazendo ainda mais prejuízos ao funcionalismo e à prestação dos serviços públicos à sociedade gaúcha. E, acima de tudo, compreendermos muito bem em quem votamos e o que seus partidos representam, pois enquanto depositarmos nossas esperanças nas urnas em políticos que nos atacam, continuaremos perdendo cada vez mais.
A Direção – SindjusRS
Veja a lista de como os deputados e deputadas votaram na noite de ontem:
A FAVOR DO GOVERNO:
1. PTB:
Aloísio Classmann
Dirceu Franciscon
Kelly Moraes
2. DEM:
Éric Lins
Rodrigo Lorenzoni
3. PP:
Ernani Polo
Frederico Antunes
Issur Koch
Sérgio Turra
Silvana Covatti
4. SOLIDARIEDADE:
Neri, o carteiro
5. PSL:
Tenente Coronel Zucco
Vilmar Lourenço
6. REPUBLICANOS:
Fran Somensi
Sérgio Peres
7. PSD:
Gaúcho da Geral
8. MDB:
Carlos Búrigo
Édson Brum
Fábio Branco
Gabriel Souza
Gilberto Capoani
Sebastião Melo
Tiago Simon
Vilmar Zanchin
9. CIDADANIA:
Any Ortiz
10. PL
Airton Lima
Paparico Bacchi
11. NOVO:
Fábio Ostermann
Giuseppe Riesgo
12. PSB:
Dalciso Oliveira
Elton Weber
Franciane Bayer
13. PSDB:
Luiz Henrique Viana
Mateus Wesp
Zilá Breitenbach
CONTRA O GOVERNO:
1. PT:
Edegar Pretto
Fernando Marroni
Jeferson Fernandes
Luiz Fernando Mainardi
Pepe Vargas
Sofia Cavedon
Valdeci Oliveira
Zé Nunes
2. PDT:
Eduardo Loureiro
Gerson Burmann
Juliana Brizola
Luiz Marenco
3. PSOL:
Luciana Genro
4. PODEMOS:
Rodrigo Maroni
5. DEM:
Dr. Thiago Duarte
6. PSL:
Capitão Macedo
AUSENTES:
1. PSDB – Pedro Pereira
2. PTB – Elizandro Sabino
3. PTB – Luís Augusto Lara (presidente)
4. PP – Adolfo Brito