Na segunda parte do Seminário de Formação Sindical promovido pelo Sindjus/RS em parceria com a Fenajud em Porto Alegre nesta quinta-feira (1), foram realizados dois painéis. Ao final das apresentações, os representantes das entidades organizadoras fizeram a leitura da “Carta de Porto Alegre”, com análise da conjuntura e orientações para a luta da categoria.
O primeiro painel da tarde, “Dívida Pública e Previdência Social”, trouxe o Auditor Público Externo do TCE/RS e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, Amauri Perusso, e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Atuaram como mediadores o diretor de política e formação sindical do Sindjus/RS e coordenador da regional sul da Fenajud, Marco Velleda, e a diretora de finanças e patrimônio do Sindjus/RS, Joseane Bronizaki.
Amauri apresentou um conjunto de dados para mostrar que, diferente do que o governo federal argumenta ao defender o ajuste fiscal, o que tem feito a dívida pública explodir não são os investimentos e gastos sociais, mas os mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação artificial da “crise”. Nessa lógica, o crescimento da dívida pública da União, que hoje ultrapassa os R$ 5,5 trilhões, é programado, e quanto mais se paga, mais se deve. “A dívida se realimenta, cria mecanismos de autossuperação e cresce por conta própria”, apontou o auditor. Ao mesmo tempo em que o país vivencia uma crise econômica, entretanto, o lucro dos bancos atinge patamares recordes no país. Amauri também apresentou dados sobre a dívida dos estados, especialmente o RS, que viu o montante quadruplicar com a submissão à política do governo FHC de obtenção de empréstimos junto a bancos privados.
Amauri também apresentou uma projeção sobre o aprofundamento da estagnação e crise social decorrente dos efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, a PEC do congelamento de gastos por 20 anos, que inviabiliza investimentos nas áreas prioritárias como saúde e educação. A desigualdade social, alerta o auditor, será agravada se aprovada a proposta de reforma da Previdência. O sistema de Previdência Social (incluindo seguridade, saúde e assistência) se constitui na maior política de distribuição de renda e responde pela maior fatia do direcionamento do orçamento arrecadado, perdendo apenas para o pagamento de juros e amortizações da dívida. A proposta do governo, esclarece, além de condenar milhões de idosos à miséria, tornará impossível a aposentadoria para parcela significativa da população e é ainda mais cruel com mulheres e negros. “O sistema financeiro quer acabar com a solidariedade entre os brasileiros”, denunciou o palestrante.
Em sua explanação, a deputada federal Fernanda Melchionna ressaltou que o debate sobre a dívida é estrutural e precisa ser socializado o máximo possível com a população. Citou as dificuldades das bancadas de oposição no Congresso Nacional no atual cenário político, uma vez que, além da maioria dos parlamentares, o atual governo conta com o amplo apoio da mídia tradicional para manipular a opinião pública na defesa de suas reformas “antipovo”, reforçando a retórica falaciosa da necessidade dos cortes de gastos sociais para que o país não quebre. Fernanda denunciou que há uma tentativa em curso de calar as vozes democráticas. “A votação do primeiro turno da Reforma da Previdência foi um retrato da luta de classes no momento”, sentenciou. Na verdade, esclareceu a deputada, “esta receita econômica (de cortes) vai gerar ainda mais crise”, destacando o processo de precarização do trabalho no Brasil e da iminência de um aprofundamento no desmonte dos direitos trabalhistas, apontando, inclusive, a tentativa de atacar a estabilidade dos servidores públicos como sintomática dessa tendência.
Essas medidas, argumenta a parlamentar, têm por objetivo drenar ainda mais recursos para destinar ao montante da dívida, beneficiando apenas o sistema financeiro. O aprofundamento dessas ações amplia o abismo social, destacou a deputada; a partir de 2017, os ricos ficaram mais ricos e mais 10% da população entrou na faixa da pobreza. A complexidade dos desafios postos, entretanto, não deve desestimular, mas, pelo contrário, é imperativo que a sociedade esteja unida contra essa onda de ataques aos direitos dos cidadãos e, nas palavras da deputada, “é fundamental reconhecer e assumir nosso papel neste momento histórico que é de resistir a este retrocesso”.
O terceiro painel teve mediação do diretor de imprensa e divulgação do Sindjus/RS, Emanuel Dall Bello. O coordenador da região nordeste da Fenajud, Alexandre Santos, apresentou um módulo que integra a plataforma da Rede Nacional de Formação (Renaf) implantada pela entidade. Alexandre ressaltou que a iniciativa da Fenajud de fomentar e distribuir o conhecimento tem por finalidade contribuir para que “a classe trabalhadora possa se apropriar desse conhecimento e, a partir daí, começar seus movimentos de libertação”.
Em sua apresentação, o palestrante apresentou “Os dez princípios de acumulação de riqueza e de poder de Noam Chomsky”, trazendo elementos da obra do teórico anarcossindicalista estadounidense e provocando a reflexão por meio da contextualização com a realidade brasileira e com a conjuntura no âmbito do Poder Judiciário. Com base nessa análise, o painelista teceu críticas ao documento 319 do Banco Mundial, uma proposta de reforma do sistema judiciário da América Latina e do Caribe que, na prática, visa ajustar o funcionamento do Poder Judiciário a fim de atender a interesses específicos – os do poder econômico.
Ao final do seminário, o coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, fez a leitura da Carta de Porto Alegre, que traz um conjunto de denúncias sobre a situação enfrentada pelos trabalhadores do Poder Judiciário nos estados e aponta uma pauta reivindicatória comum para todas as entidades.
