A casa que tem o dever constitucional de assegurar os direitos, o Poder Judiciário, é hoje palco de desigualdades salariais. Por isso, temos reiterado à categoria que a revisão da matriz salarial é urgente e fundamental para amenizar o abismo que separa servidores e membros da Justiça estadual. Após oito anos de congelamento salarial, os servidores e servidoras receberam uma reposição pífia, de apenas 6%; na prática, ao analisarmos o impacto orçamentário anual no bolso dos trabalhadores, o índice representa um reajuste médio de somente 3,96% (aplicando 1% em janeiro e 4,951% de abril a dezembro).
O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) tem espaço fiscal e orçamentário para reduzir a desigualdade remuneratória que hoje impera na instituição. Um estudo realizado pela assessoria econômica do Sindjus indica que o Tribunal tem margem fiscal de 32,46% para implantar o reajuste complementar, já que houve um aumento de 9% do repasse de Tesouro do Estado para o Judiciário. Somado a isso, o Tribunal teve um crescimento de receita própria que representou um aumento de 57%. Além disso, em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a previsão é de um aumento da arrecadação do Estado na ordem de R$ 9,49 bilhões, passando assim da queda de -9,60% para crescimento de 8%.
Em maio, ao sancionar o reajuste salarial, a própria presidenta do TJRS reconheceu que o índice era insuficiente. No entanto, após inúmeras reuniões com a Administração do Tribunal, entramos no segundo semestre do ano sem definição sobre a recomposição da matriz salarial. Para os aposentados, a situação se agrava e muitos têm de “apertar o cinto” cada vez mais.
Até o momento, não sabemos se a margem fiscal de 32,46% será utilizada para garantir remuneração justa aos trabalhadores da Justiça ou se, mais uma vez, será destinada à manutenção de privilégios, aumentando o abismo entre “nós” e “eles”. Exigimos coerência com o que já foi manifestado pela própria presidenta do Tribunal e justiça para restabelecer condições dignas para milhares de trabalhadores e trabalhadoras, ativos e aposentados.
Quando a regra é a desigualdade, a luta é o nosso principal instrumento. É hora de nos unirmos mais uma vez por nossos direitos, pois precisamos da força de cada um e cada uma neste momento. Vamos intensificar a mobilização nas próximas semanas para cobrar que o Tribunal formalize uma mesa de negociação para a recomposição da matriz salarial: chega de desigualdade na casa da Justiça!