Porto Alegre colapsou após o temporal do dia 16 de janeiro. Sem energia elétrica, a cidade parou. Neste momento, você pode estar pensando: mas qual a relação disso com o Judiciário? Tem, e muita, pois no cerne de tudo está a precarização dos serviços públicos.
A privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), antes um patrimônio público dos gaúchos, agora encontra-se nas mãos da Equatorial, uma empresa com histórico de precarização e problemas em outras regiões em que atua. No Rio Grande do Sul, os resultados desse processo tornaram-se evidentes após o último temporal. No entanto, essa política de desvalorização não está restrita às empresas públicas e ao Executivo. A precarização do serviço público também avança no Poder Judiciário.
Na última semana, no dia 26 de janeiro (10 dias após o temporal), foi realizado um encontro dos presidentes dos Tribunais de todo Brasil, no qual foi aprovado por unanimidade, ou seja, com respaldo do Tribunal de Justiça do RS, “a importância da adoção da terceirização dos serviços de apoio no Poder Judiciário, permitindo que os Tribunais de Justiça concentrem a força de trabalho de seus quadros próprios nas atividades finalísticas”. Esta decisão representa uma ameaça à qualidade dos serviços públicos do Judiciário, resultando na precarização ainda maior dos trabalhadores.
A terceirização, aliada à crescente estagiarização, não só com estudantes de ensino médio e superior, mas também com residências jurídicas de pós-graduação, evidencia uma clara tentativa de exploração e substituição da mão de obra qualificada, comprometendo não apenas a estabilidade profissional, mas também a qualidade do serviço prestado à sociedade.
O documento também incentiva o avanço da inteligência artificial e automações no Judiciário, o que acende um alerta. Estamos atentos às transformações tecnológicas e entendemos a importância da modernização, mas ela não pode ser forçada em detrimento das pessoas que trabalham.
A experiência prévia com a implementação apressada de programas e uso de tecnologias, sem diálogo e com metas abusivas, é um prenúncio de problemas, como a recente proposta de programa de demissão voluntária para celetistas, uma tentativa de “descartar” trabalhadoras e trabalhadores que o Tribunal não pretende incluir nessa nova etapa. A escalada da precarização no serviço público atende a interesses próprios, quais sejam, fazer economia administrativa às custas dos trabalhadores das instituições. E não podemos admitir essa situação.
Ressaltamos que o Judiciário é feito por pessoas e para pessoas. Lidamos com vidas e, por isso, é essencial a valorização dos servidores e servidoras para garantir a humanização desses processos. E essa valorização se faz com carga de trabalho adequada, relações humanizadas e remuneração justa. Questões essenciais para a preservação do serviço público de qualidade. Seguimos atentos e mobilizados, na luta e na defesa de quem faz a Justiça acontecer.