Quando pensamos sobre o trabalho do Poder Judiciário na garantia de direitos, não podemos imaginar que a Casa da Justiça seja palco de tanta injustiça com os próprios servidores e servidoras. Em matéria de valorização, principalmente, ainda há muito a ser feito.
No último dia 3 de julho, em uma espécie de talk show, a Administração do Tribunal de Justiça fez a entrega de notebooks, anunciou a compra de cadeiras e, com dois meses de atraso, comunicou o envio para a Assembleia Legislativa do projeto de revisão da matriz salarial e a criação de gratificações.
Ao analisar as falas da Administração do Tribunal de Justiça, observa-se uma distorção preocupante com o significado de uma palavra: valorização. Ao criar um universo paralelo em que a mera aquisição de materiais, como notebooks e cadeiras, é apontada como um grande feito (quando sabemos que o fornecimento de equipamento de trabalho adequado é apenas obrigação), o Tribunal de Justiça ignora as legítimas e necessárias reivindicações da categoria.
Outro ponto é o investimento na aquisição de equipamentos tecnológicos, como notebooks, no momento em que apenas 30% dos servidores estão em teletrabalho, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É evidente a importância da modernização dos meios de trabalho; no entanto, além dos equipamentos chegarem com atraso, é fundamental questionar o que motiva o TJRS a investir recursos consideráveis em equipamentos que, embora sejam úteis, não correspondem à necessidade de todos os servidores.
Diante da transformação deste fato em “um grande feito” por parte da Administração, a pergunta que circula pelos corredores de quase todas as comarcas é: qual a expectativa da Administração ao ceder o uso dos notebooks para servidores que estão em trabalho presencial? Espera-se que trabalhem fora do horário para alcançar as metas intangíveis?
Neste sentido, é necessário pontuar uma questão que está diretamente relacionada com os problemas que afetam os servidores: a intransigência da Presidência, simbolizada pelas tentativas de desmobilizar e dividir a categoria, pelas negativas de pedidos feitos pelas entidades e restrição da participação das representações legítimas dos servidores nas comissões administrativas.
Esta falta de abertura resulta na prática paternalista do “nós sabemos o que é melhor para vocês”, que ignora inclusive os estudos elaborados pelo Sindjus, como o que propôs correções e melhorias no processo de avaliação e progressão, e que demandava 100% de progressão para todos os servidores e servidoras com conceito satisfatório, sem margem para subjetividades.
Valorizar de verdade é garantir remuneração digna, um sistema de progressão na carreira justo, além de espaços democráticos de participação de diálogo e construção. Esse é o anseio da categoria. Se no momento parecem propósitos distantes por escolha política da atual Administração, é imperativo que nos mantenhamos unidos e engajados nas lutas para que seja construído um novo ambiente, em que respeito e valorização dos servidores e servidoras sejam políticas permanentes no Poder Judiciário.