CARTA ABERTA À SOCIEDADE
As três federações do Sistema de Justiça – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) – se reuniram e, em decisão inédita, declaram publicamente apoio a um candidato presidencial no segundo turno durante eleição no país. A escolha foi divulgada na tarde desta sexta-feira (21) em documento oficial. Os motivos que levaram as entidades a apoiarem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são apresentados em uma carta assinada pelas três entidades, que juntas representam 266.360 servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo país.
De acordo com a carta, a decisão foi tomada “Considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois anos dos salários e auxílios do funcionalismo público e pretende, se reeleito, implementar uma reforma administrativa, por meio da PEC Nº 32 de 2020, para retirar direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população”.
As Federações apontam ainda que isso se dá diante do “atual cenário político-eleitoral, no qual imperam ameaças à democracia, às instituições da República, à soberania nacional, ao patrimônio nacional, aos direitos alcançados pelos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras pelo atual presidente […] as conquistas sociais e civilizatórias estão sendo destruídas, quando as mulheres, os negros, as populações indígenas, a comunidade LGBTQiA+, os quilombolas, os povos e comunidades tradicionais estão sendo, sistematicamente, vilipendiados em seus direitos”.
As entidades lembram também que a decisão se dá em virtude da “política de desmonte do sistema nacional de proteção ao meio ambiente, à educação, à saúde pública, entre outros, tipificados em nossa Carta Magna, enquanto bilhões de reais são destinados ao orçamento secreto”.
FENAJUD, FENAJUFE E FENAMP destacam ainda que o apoio foi firmado em razão da “total falta de parâmetros para a construção e execução de políticas públicas”, da perda de “prumo e rumo” em relação às políticas macroeconômicas, “das seguidas tentativas de desestabilizar o sistema judiciário nacional a partir dos ataques aos Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros, bem como a propagada intenção de extinguir a Justiça Eleitoral e do Trabalho e o solapamento das condições para a atuação do Ministério Público”.
Confira abaixo o texto na íntegra: