A mobilização junto aos parlamentares para garantir apoio ao Plano de Carreira (PL 147/2021) contou, nesta quarta-feira (9/6), com uma visita ao deputado Sérgio Turra (PP), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS (ALRS). A reunião, realizada no gabinete do parlamentar, deu início a uma série de visitas para apresentar e esclarecer aspectos do PCCS ao conjunto dos deputados e deputadas.
O parlamentar, que foi o relator do projeto que instituiu o plano de carreira do Ministério Público (MPRS), manifestou apoio ao PCCS, afirmando ser uma proposta “justa e necessária” para a modernização. Conforme Turra, “já tivemos uma ‘jurisprudência’ positiva em relação ao projeto de vocês, que foi a aprovação em 2020 do plano de carreira do MPRS”.
Neste sentido, o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, apontou a importância da aprovação do PL 147/2021, que vai representar a modernização da gestão de pessoal do Judiciário gaúcho, permitindo mais agilidade na distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda. “Temos confiança que o Parlamento entenderá a relevância do PCCS para os servidores, servidoras e população gaúcha”, afirmou, citando que o TJRS é o único do país que ainda não conta com plano de carreira.
Os dirigentes reforçaram que, em razão da Lei Mansueto (LC 173), o Plano de Carreira não terá impactos orçamentários nesse momento, o que permitiria sua aprovação na Assembleia Legislativa, assim como o projeto de lei do MP que foi aprovado com emenda prorrogando os efeitos da sua repercussão financeira para janeiro de 2022. Frisaram, ainda, que o PCCS teve apoio de 93% da categoria presente na Assembleia Geral que deliberou sobre o tema, ano passado. Participaram da reunião Fabiano Zalazar (Sindjus), Paulo Olympio (ASJ), Valdir Bueira (Abojeris) e o assessor jurídico do Sindjus, Luiz Gustavo Capitani Reimann.
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