Em ofício encaminhado na tarde desta sexta-feira (21) ao TJRS, o Sindjus, a Fenajud e as demais entidades representativas dos servidores da Justiça estadual (ASJ e Abojeris) solicitaram a atualização de medidas de segurança para o trabalho no Judiciário conforme as novas regras de monitoramento da Pandemia apresentadas pelo governo do Estado.
No novo Decreto Estadual (55.882), que Instituiu o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, ficou vedado o fechamento total das atividades públicas e privadas consideradas essenciais, dentre as quais, as jurisdicionais. Leia AQUI o decreto na íntegra.
Em função da situação ainda preocupante da pandemia no país e da oscilação nas condições regionais no estado, as entidades requerem a manutenção do SIDAU em regiões assinaladas com risco grave (Alerta, de acordo com a nova classificação) e REGAP nas demais, com respeito ao contingente reduzido de servidores nos locais de trabalho e revezamento.
Nesta semana há oito regiões enquadradas em situação de alerta de acordo com o Sistema A3: Santo Angelo, Santa Rosa, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Passo Fundo, Cruz Alta,
Ijuí e Santa Cruz do Sul. A classificação leva em conta o avanço no número de casos de contaminação pelo coronavirus e a taxa de ocupação de leitos de UTI.
O documento reforça o pleito das entidades já manifestado em reunião com a Administração realizada no dia 18 de maio, em que os dirigentes expuseram a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras com relação ao retorno presencial sem os devidos mecanismos de segurança. “Esperamos que o Tribunal ajuste as condições de retorno a fim de garantir a integridade e a saúde dos servidores e da população atendida até que seja realmente seguro para uma retomada mais ampla”, pontuou o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Confira a integra do Ofício abaixo.
Ofício nº 25 – TJ QUESTOES DA PANDEMIA