As aposentadas e aposentados do Judiciário estão na luta e, nesta terça-feira (10/12), além de marcar presença na pressão pelo reajuste de 5,35%, também reforçaram a mobilização pela instituição do auxílio social. A direção do Sindjus, acompanhada da coordenação do NAP e de uma comissão de aposentados, entregou ao 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Sérgio Blattes, o abaixo-assinado com mais de 2.500 assinaturas reivindicando a criação do benefício.
O abaixo-assinado solicita à Administração do TJRS a criação de uma verba destinada a aposentados, aposentadas e pensionistas, com o objetivo de atenuar as perdas financeiras decorrentes da aposentadoria. Esse auxílio já é realidade em outros tribunais estaduais, como o de Santa Catarina (TJSC) e Mato Grosso do Sul (TJMS).
O pedido tem como justificativa central o aumento significativo das despesas com saúde, como medicamentos, médicos particulares e serviços não cobertos pelo IPE Saúde. Além disso, os valores praticados na área de saúde, que superam os índices gerais de inflação, agravando a situação financeira dos aposentados e tornando a implementação desse auxílio uma medida urgente e necessária.
No documento, foram destacados exemplos de outros estados:
– No TJMS, os aposentados recebem um benefício denominado “assistência médico-social”, regulamentado pelo art. 169-A da Lei Estadual n° 5.928/2022.
– No TJSC, o benefício foi implementado pela Lei Complementar n° 680/2016, com o objetivo de subsidiar despesas médicas e sociais dos inativos.
Impacto e Proposta
A proposta apresentada ao TJRS sugere a criação de uma lei que estabeleça o auxílio social, com base em 10% do nível A1 dos Analistas, conforme a tabela remuneratória do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). A estimativa de custo anual para o Tribunal é de R$ 40,98 milhões, contemplando cerca de 3.900 aposentados.
Esse auxílio, de caráter indenizatório, além de estar fora dos limites fiscais relacionados à despesa de pessoal, não encontra impedimentos constitucionais para sua implementação.
Compromisso com os aposentados
A entrega do abaixo-assinado reforça o compromisso do Sindjus com a valorização dos aposentados do Poder Judiciário gaúcho. Seguimos firme na luta por condições dignas para aqueles que dedicaram suas carreiras ao serviço público.
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