Dezenas de pessoas participaram na tarde desta quinta-feira (28) da mesa “Democratização do Sistema de Justiça, uma construção necessária”, promovida pela Fenajud com apoio do Sindjus/RS. A atividade integra a programação do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), que acontece até o dia 30 de abril, em Porto Alegre.
Na abertura do painel, a coordenadora-geral da Fenajud, Arlete Rogoginski, cumprimentou os presentes e destacou a participação de delegações de diversos estados para contribuir com os debates do FSMJD. Em seguida, a coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional da Fenajud, Ana Carolina Lôbo, saudou os participantes e citou a importância da articulação do movimento sindical para abrir caminho a esse debate que permite tornar o Poder Judiciário de fato acessível e democrático.
“O Judiciário não tem a cara da sociedade, que é muito diversa”
Em sua apresentação, o professor Maurício Corrêa, mestre em Direito do Estado e escritor, abordou os problemas estruturais do Poder Judiciário no Brasil, que nunca chegou a se consolidar como garantidor dos direitos e garantias apontadas na Constituição, especialmente em relação às minorias. Como um dos principais motivos para esta realidade, citou o modelo de recrutamento e formação da magistratura brasileira, que é essencialmente técnico-burocrático, privilegiando as questões normativas e subestimando a formação humanista e o conhecimento da realidade social. Dessa forma, os magistrados em sua maioria viram meros repetidores e reprodutores de decisões em uma lógica mecânica de “linha de produção fordista”, que prioriza dar vazão à carga de processos e não a resolução das questões.
Além disso, o modelo é excludente e não possibilita a pluralidade de representação social nesse grupo. “O juiz se vê como membro de uma elite, se identifica com os valores dessa elite e se aparta dos demais”, pontuou Maurício. Esse distanciamento da realidade mantém o sistema de justiça hermético e pouco efetivo no movimento contramajoritário e no alcance de direitos do projeto constitucional a toda a sociedade, e em vez de auxiliar, acaba gerando um entrave ao avanço das conquistas.
Assim, aponta, a superação desses problemas passa necessariamente por uma reforma que modernize o Judiciário e leve a um modelo democrático de recrutamento e formação da magistratura, que aproxime esses agentes da realidade social, rompendo com a cultura de elitização que fomenta o autoritarismo e afasta o Poder de seu propósito fundamental.
Ednaldo Martins, que é Coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Fenajud, abriu sua explanação destacando o papel do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia como uma oportunidade de não apenas debater, mas de construção de princípios para efetivar uma nova realidade, de aprimoramento do sistema de justiça e da própria democracia. “Esse Fórum entra num momento difícil da conjuntura nacional e provoca a sociedade brasileira a fazer um debate sobre o sistema de justiça como nunca se fez”, pontuou.
O diretor apontou diversos problemas internos do Judiciário como impactantes no atraso nas relações sociais, de trabalho e no próprio desenvolvimento das estruturas democráticas no país. Nessa medida, explicou, a luta pela democratização da Justiça é uma pauta da Fenajud desde sua criação, e também dos sindicatos filiados, tendo ensejado diversos encontros e debates da categoria. Esse movimento de democratização, necessário, visa garantir a ampliação da acessibilidade da população à efetivação do conjunto de direitos e da maior participação da sociedade no sistema de Justiça.
Entre as alternativas possíveis para atingir esse objetivo, o dirigente aponta a necessária reformulação do ensino superior em Direito, de maneira a aprimorar a formação humanista e a imersão nas questões sociais. Outra demanda urgente, segundo Ednaldo, é a ampliação do controle social sobre o Poder Judiciário, principalmente com a remodelação do Conselho Nacional de Justiça e implementação de novos espaços democráticos de decisão, trazendo a sociedade para este processo. “Precisamos sair daqui com encaminhamentos, dialogar com todos os movimentos e organizações envolvidas nesse Fórum, e construir uma frente nacional de democratização do Judiciário, um Observatório Nacional do Sistema de Justiça”, defendeu, apontando que esse é o grande debate que precisa ser feito: “Precisamos construir um novo sistema de justiça, pois esse que está aí já se mostrou esgotado”, finalizou.
Na avaliação do coordenador da Região Sul da Fenajud e diretor de Comunicação do Sindjus, Emanuel Dall’Bello, o encontro desta tarde propiciou um “importante momento de articulação de ideias, trocas e, principalmente, de apresentação de possibilidades concretas de transformação da realidade”.
O FSMJD continua nesta sexta-feira (29) com diversas mesas e painéis temáticos e encerra-se no sábado (30) com a realização de uma Assembleia Geral para definir encaminhamentos.
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