A atuação do Sindjus é em todas as frentes de luta!
Ao mesmo tempo em que estamos percorrendo as comarcas e mobilizando a categoria para a luta (e possível greve) pela revisão da matriz salarial; também estamos apresentando estudos para corrigir as injustiças do sistema de progressões e propondo ações para temas importantes para os servidores e servidoras.
🎥 Vem assistir o Informe Jurídico! Acompanhe nas nossas redes a série de vídeo para saber mais sobre essas iniciativas.
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Diferenças de Progressões
A primeira progressão, com data-base em maio de 2022, resultou em pagamento retroativo realizado em janeiro de 2023. Contudo, o pagamento teria ocorrido a menor, com prejuízo da correção monetária e ausência de reflexo na Gratificação Natalina.
O Sindicato ajuizou ação civil pública buscando reconhecer o direito à recuperação das diferenças que, em caso de êxito, poderão ser requisitadas individualmente pelos servidores, na mesma medida que ocorreu em relação à URV.
Estudo sobre progressões
Sobre as demais questões e problemas identificados no processo de avaliação e progressão, o Sindjus protocolou na presidência do Tribunal de Justiça um estudo, que detalha as falhas que precisam ser corrigidas, como também propõe melhorias no processo. Veja aqui.
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Licença-Prêmio: Possibilidade de Ação Individual
Em janeiro de 2023, foram pagos valores da conversão de licenças-prêmio em pecúnia, conforme requerimento dos servidores e servidoras que possuíam saldo acumulado. Contudo, há entendimento que ampara a revisão do valor pago, pela inclusão de parcelas como o auxílio-alimentação, que não foram consideradas no cálculo.
Os servidores que tiverem interesse em buscar a revisão podem acessar nossa assessoria jurídica, com o contracheque do pagamento das licenças-prêmio e contracheque do mês anterior, a fim de calcular os eventuais reflexos e avaliar a possibilidade de ajuizar ação.
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Auxílio-Saúde (2021/2022)
Ingressamos com Ação Civil Pública buscando reconhecimento do direito à atualização monetária sobre o auxílio-saúde pago de forma acumulada entre 2021 e 2022. Quando depositados, os valores foram pagos com base em seu valor histórico, sem o repasse da variação inflacionária do período.
Em caso de êxito, os servidores poderão buscar as diferenças com base em seus cálculos individuais, conforme ocorreu com as diferenças de URV.
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Outras ações
O departamento Jurídico do Sindjus segue analisando outras possíveis ações judiciais sobre temas de interesse dos servidores e servidoras. A COP Advogados está à disposição dos sindicalizados e sindicalizadas para mais informações e esclarecimentos sobre cada uma das ações listadas acima.
COP Advogados Associados
Telefone: (51) 3212-7877
WhatsApp: (51) 98191-5878
E-mail: cop@copadvogados.com.br
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