A sessão do Órgão Especial realizada na última segunda-feira (8) evidenciou o que o Sindjus tem alertado reiteradas vezes: a Administração do Tribunal de Justiça faz uma opção política pela injustiça.
Ao negar a isonomia aos trabalhadores e trabalhadoras por meio de uma proposta de revisão da matriz salarial construída sem a participação da categoria, esta gestão transparece seu descaso com quem faz a Justiça acontecer no dia a dia. Ainda assim, importante salientar, só apresentou essa proposta pela força da mobilização da categoria – que pressionou pela necessária revisão – e não por benevolência. Isso só reforça a importância da luta da classe trabalhadora para fazer valer seus direitos. Esta categoria entende seu papel e atuou na pressão e na luta por isonomia, transparência e negociação, enfim, na luta por mais justiça.
Mas é necessário pontuar que a escolha pela injustiça não foi unânime no Órgão Especial. Há entendimentos divergentes, como o do desembargador Rui Portanova, que após pedir vista aos expedientes, somente elaborou seu voto depois de receber e escutar as representações da categoria. O que ficou expresso na justificativa de seu voto, de que é “pertinente e absolutamente adequado que haja participação de pessoas e entidades de classe na construção de projetos de lei como os que estamos tratando”. O ocorrido não poderia estar mais distante do esperado; sequer os demais membros do Órgão Especial foram provocados a colaborar com as propostas.
Cabe ressaltar que desde o início do ano passado, o Sindicato pleiteou a instalação de uma mesa de negociação para levar sua necessária contribuição a fim de que o projeto atendesse aos interesses de toda a categoria, ativos e aposentados, o que não ocorreu na proposta do Tribunal. A legitimidade dessa reivindicação também está expressa no voto do desembargador Portanova, que pontua, ainda, a viabilidade orçamentária da alternativa apontada pelo Sindjus para garantir que a revisão da matriz salarial contemplasse também os aposentados.
Novamente, pesou a escolha política feita pela direção do TJRS pelo aprofundamento das injustiças, explícita na designação de orçamento para o pagamento de gratificações pontuais e meritocráticas em detrimento da incorporação ao salário de um valor que amenizasse a situação difícil de quem já se aposentou. Nas palavras do próprio desembargador Rui Portanova, a Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), baseada nos selos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprofunda as desigualdades na Justiça estadual. Nenhum dos representantes da Administração ousou questionar essas ponderações e apenas defenderam suas posições já conhecidas e pouco próximas da realidade dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, para quem a cobrança pela dita eficiência gera sobrecarga, estresse e adoecimento.
Essa situação nos leva ao presente momento, em que o projeto alinhavado unilateralmente pela cúpula deve ser em breve encaminhado à Assembleia Legislativa – para onde nossa luta deve se voltar. Vamos marcar presença e fazer pressão para garantir inicialmente a tramitação do projeto de lei com o máximo de agilidade e o Sindjus vai seguir com os esforços para buscar alternativas por melhorias na proposta encaminhada pela Administração do TJRS.