A direção do Sindjus convoca toda a categoria a Jornada de Luta, em uma uma semana decisiva na mobilização contra a proposta de criação de 809 cargos em comissão (CCs) no Judiciário gaúcho dentro da Revisão do Plano de Carreira das servidoras e servidores concursados e efetivos.

Não podemos aceitar a manobra do Tribunal de Justiça (TJRS), que alterou a minuta do anteprojeto, inserindo a criação de 809 novos CCs, cinco dias após a aprovação da primeira minuta pela categoria por 70% dos votos.

A alteração feita pela Administração será votada pelo Órgão Especial do TJRS no dia 28 de abril, segunda-feira, mas a nossa resposta começa agora!

CONFIRA O CALENDÁRIO DA MOBILIZAÇÃO E PARTICIPE:

📆 Quarta (23/04), às 10h
Boletim da Direção e lançamento da consulta virtual à categoria sobre a proposta de criação de 809 novos CCs. É fundamental que todos participem para entenderem o calendário e tirar dúvidas. É a nossa voz que vai sustentar a luta!

📆 Quinta (24/04), das 13h às 14h.
Atos com a presença de diretores nas comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo. Mobilização e fotos em frente aos fóruns das demais comarcas. Vista uma camiseta do Sindicato ou preta, convoque os colegas para a realização de uma foto em frente ao Fórum, manifestando a indignação contra esse absurdo.

📆Sexta (25/04)
Dia de mobilização em todas as comarcas. Conversem com os colegas, divulguem a consulta, enviem mensagens para a mídia local e fortaleçam o movimento nas redes.

📆Segunda (28/04), às 13h30
Ato-Assembleia Geral para apresentação do resultado da consulta e definição da posição oficial da categoria. No mesmo dia, às 14h, o projeto será votado no Órgão Especial.

5 RAZÕES PARA DIZER NÃO À CRIAÇÃO DE 809 CCs

Impacto orçamentário
A criação de 809 novos CCs custará R$ 134 milhões/ano, com ingresso sem concurso público. O altíssimo custo pode inviabilizar reajustes salariais, a nomeação de novos servidores concursados e progressões. 

Sem estudo técnico, sem justificativa
O projeto não traz estudo de criticidade, nem quanto à lotação paradigma como exige o Conselho Nacional de Justiça na Resolução 219/2016, ou seja, não explica por que criar 809 novos cargos comissionados. O curioso: é exatamente o mesmo número de juízes. Será um para cada gabinete? Cadê o estudo que sustenta isso? Explica, TJRS!

Sem diálogo com a categoria
A proposta foi uma manobra feita na reunião do COJE, apenas cinco dias após a categoria aprovar a minuta de Revisão do PCCS, na qual NÃO constava a criação de CCs.

CCs não cumprem plantão e nem avaliação de desempenho

Ao contrário dos servidores concursados, CCs não cumprem plantão, não se submetem à avaliação de desempenho e não há previsão legal de reserva de cotas raciais e para pessoas com deficiência.

Licença-compensatória para magistrados

Se há muito trabalho, por que o TJRS instituiu a licença-compensatória para os magistrados, em que terão uma escala de um dia de folga a cada três dias de trabalho? Se eles terão direito a dezenas de folgas no ano, será que todos os gabinetes estão mesmo sobrecarregados?

Nunca na história do Judiciário nacional se criaram tantos CCs de uma só vez!

Não podemos aceitar calados este ataque à valorização do serviço público!

É hora de fortalecer a mobilização. ✊

❌ Não vamos aceitar essa manobra.
❌ Não foi isso que aprovamos.
❌ Não aceitaremos que desrespeitem a categoria.

Participe. Divulgue. Mobilize. Juntos somos mais fortes.