Nesta quarta-feira (05/02), a abertura do tradicional Boletim da Direção do Sindjus foi ao ar com uma transmissão silenciosa. Um silêncio simbólico que reflete a tentativa de censura imposta ao Sindicato, ao Sintrajufe e às entidades associativas mobilizadas contra a extinção de cargos e a criação de cargos comissionados (CCs) no Judiciário gaúcho, como parte da campanha pela Revisão do Plano de Carreira justa e que valorize os servidores e servidoras.
A decisão judicial que resultou na remoção de conteúdos e na proibição de novas publicações com determinadas expressões foi proferida pela 11ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, em resposta a um pedido de tutela da Assejurs – Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, entidade criada por assessores que ocupam cargos comissionados nos gabinetes dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A decisão foi cumprida e determinava que, em um prazo de 24 horas, fossem removidas as publicações listadas na petição inicial e impede a veiculação de novos conteúdos que utilizem termos como “clientelismo”, “cabide de empregos”, “rachadinhas” e “apadrinhamento”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, consolidada em até 30 dias.
Para o Sindjus, essa medida representa uma violação ao princípio da liberdade de expressão e um entrave ao debate sobre uma questão essencial: a defesa do concurso público como meio de ingresso no Judiciário. A direção do Sindicato está recorrendo da decisão e reforçou seu compromisso com a defesa do Plano de Carreira dos Servidores.
“Nossas manifestações trazem à tona reflexões dos motivos pelos quais a contratação de pessoas, sem o devido concurso público, podem ser prejudiciais à sociedade. O instituto do concurso público foi criado para combater as oligarquias que dominaram por séculos as estruturas públicas, e garantir uma forma justa e democrática de acesso a cargos e composição dos órgãos públicos. Defender o concurso público e a redução de CCs é defender princípios basilares da nossa constituição. Não nos calaremos diante de ataques à nossa liberdade de expressão e exercício pleno da atividade sindical”, afirmou o diretor Jurídico, Emanuel Dall’Bello.
O Sindjus reafirma que continuará mobilizado contra a extinção de cargos, criação de CCs, e convida toda a categoria e a sociedade a se somarem na luta pela valorização das carreiras públicas.