Atendendo ao chamado do Sindjus, as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário compareceram nesta terça-feira (13/12), na Assembleia Legislativa (ALRS), para dialogar com os deputados e deputadas sobre a importância de não dar acordo para a votação do projeto da automaticidade dos magistrados e membros dos demais Poderes.
De forma articulada com as demais entidades da Frente dos Servidores Públicos (FSP), os dirigentes e servidores visitaram os gabinetes dos deputados e líderes de bancada e também marcaram presença na antessala da Presidência da ALRS, onde ocorre semanalmente a reunião de líderes.
Sem privilégios para os magistrados
A reivindicação do Sindjus é que a Assembleia Legislativa não vote a automaticidade, enquanto o Tribunal de Justiça (TJRS) não apresentar o projeto de lei da revisão da matriz salarial, que vai beneficiar servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão há oito anos com os vencimentos congelados.
Nos diálogos com os parlamentares, os trabalhadores destacaram a importância da Assembleia não ter “dois pesos e duas medidas”, já que todos os projetos dos servidores seguem o rito normal de tramitação da Casa: avaliação da constitucionalidade, comissão de mérito e votação no plenário.
Convocação
Diante da informação de que o Colégio de Líderes terá reunião extraordinária na próxima quinta-feira, o Sindjus convoca os servidores de Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale dos Sinos para comparecerem no dia 15 de dezembro, às 10h30, no 2º andar Assembleia Legislativa, e pressionar os parlamentares para que NÃO DEEM acordo para votação da automaticidade.
A previsão é que a Assembleia Legislativa tenha votações nas tardes dos dias 20, 21 e 22 de dezembro, e com a possibilidade de sessões extraordinárias nas manhãs desses dias.
Além dos projetos que já estão na pauta de votação, também serão incluídos os projetos de Reestruturação do Estado, apresentados nesta terça-feira (13/12) pelo Governo do Estado, e também os projetos definidos pela Mesa Diretora na reunião de quinta-feira, quando pode ser incluído o PL da automaticidade.
Acordo de Líderes
A inclusão do projeto da automaticidade na ordem do dia do Plenário depende do acordo de 2/3 das bancadas, ou seja, das 15 bancadas, pelo menos seis devem recusar que o texto seja votado sem passar pelas comissões.
Caso seja rejeitado, o PL ainda pode ser incluído na pauta caso 37 parlamentares deem acordo para votação em Plenário. Até o momento três bancadas se posicionaram de forma contrária: PSol, PT e Cidadania.
Veja AQUI a Convocação.