A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, movimento do qual o Sindjus/RS é parceiro, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/20 (Reforma Administrativa) seja suspensa enquanto durar a pandemia. O documento será entregue na próxima semana aos parlamentares, e a Fenajud participará da entrega das assinaturas.
No documento, a Frente argumenta que a matéria deve seguir bloqueada durante a pandemia, pois as restrições de atividades presenciais impedem a participação de representações sociais, que é extremamente necessária para discussão do tema.
A petição pede ainda que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, destaca.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criada em 2007, atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assine AQUI a petição.