Na tarde da última quarta-feira (21/12), ocorreu a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação entre o Judiciário e o Executivo, no qual a Justiça gaúcha fez a doação de mais de R$ 94 milhões para a área da saúde, sendo R$ 86 milhões destinados à Secretaria Estadual da Saúde, para fins de exames e procedimentos diagnósticos em oncologia, e R$ 8 milhões que servirão para aquisição e reforma da área SUS do Hospital Santa Casa de Porto Alegre. A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRS).
Sem dúvida foi uma ação de alta grandeza, que demonstra o espírito fraterno e republicano da Administração do TJRS para com as necessidades da população, principalmente os mais necessitados.
Porém, na política interna, é bom lembrar que os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estão há oito anos com os salários congelados, cuja perda inflacionária nesse período ultrapassa os 60%, medida pelo IPCA.
Os aposentados e aposentadas ainda tiveram aumento nas contribuições previdenciárias, por conta da última reforma da previdência em 2019, que reduziu o valor dos seus proventos e aumentou a situação miserável em que se encontram.
Outro ponto, é que na última terça-feira (20/12), a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste dos subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado, cujos índices variam de 32% a 40%. Já no âmbito nacional, o Congresso Nacional aprovou aumento de 18% dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pelo efeito cascata, representa o mesmo aumento aos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça.
Dentro desse espírito natalino que inunda os corações e mentes dos administradores públicos, queremos registrar a situação dos servidores e as servidoras do Judiciário, ativos e aposentados, e chamar a atenção para a necessidade urgente de ser revista a matriz salarial da categoria, para que possamos por fim ao congelamento salarial de quase uma década. O olhar do TJRS precisa também estar voltado para dentro de sua própria casa.
SINDJUS/RS – Sindicato dos Servidores da Justiça do RS
ABOJERIS – Associação dos Oficiais de Justiça do RS
ASJ – Associação dos Servidores da Justiça do RS
APOLJUD – Associação dos Policiais Judiciários do RS