A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), articulação e movimento que reúne sindicatos e associações do serviço público estadual, manifesta, através da presente, seu repúdio à reestruturação do IPE Saúde a ser implementada pelo governador Eduardo Leite e a urgência da revisão geral anual nos vencimentos dos servidores estaduais, dado o avanço do empobrecimento das categorias, temas absolutamente conectados.
A FSP afirma que a principal causa do déficit do IPE Saúde, estimado em cerca de R$ 36 milhões mensais, segundo o diagnóstico apresentado por Eduardo Leite em coletiva de imprensa na última quarta-feira (12), omite que as perdas salariais do funcionalismo, que ultrapassam 60% apenas nos últimos nove anos, impactaram diretamente as receitas da instituição. Se os sucessivos governos tivessem cumprido com a determinação constitucional do repasse da inflação nos vencimentos do funcionalismo, não haveria déficit. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período.
A política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito: a entrega do plano de saúde dos servidores e seus dependentes à iniciativa privada. Tal crise, guarda relação direta com a não cobrança dos devedores e a má gestão, que há anos vem sendo deliberadamente alimentada pela lógica neoliberal de estado mínimo, precarização dos serviços públicos e contínua entrega do patrimônio coletivo aos interesses do mercado. O Estado, há anos, vem de maneira condenável se apropriando das receitas oriundas de 214 imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e dos descontos sobre os precatórios pagos aos servidores quando tais recursos deveriam ser aplicados no IPE Saúde.
Atualmente, o Instituto atende cerca de um milhão de segurados que, se por ventura perderem o acesso aos atendimentos oferecidos pela autarquia, serão obrigados a recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado com a atual demanda. Fortalecer e preservar o IPE Saúde, também é uma forma de garantir atendimento adequado para uma grande parcela da sociedade, que tem na saúde pública, o único meio de assegurar a vida de suas famílias.
O IPE é uma instituição de assistência à saúde solidária desde sua origem, e o conjunto dos servidores não aceitará mais o aprofundamento do cenário de perdas salariais, retirada de direitos e sobretaxação ou aumento da contribuição dos dependentes, bem como nos mobilizaremos pela mudança dessa política nefasta que vem nos empobrecendo. O ônus das crises não pode continuar a ser repassado apenas à classe trabalhadora. A luta pela manutenção do IPE Saúde solidário e pela nossa dignidade salarial, que vem sendo usurpada ano após ano, significa acima de tudo a defesa e a proteção da sociedade como um todo. Por isso, apelamos a toda sociedade gaúcha para que nos apoie nessa causa.
Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
ABOJERIS – AFOCEFE – APROJUS – ASJ/RS – ASPGE/RS – CEAPE/SINDICATO – CPERS – SIMPE/RS – SINDICAIXA – SINDJUS/RS – SINDSEPE/RS – SINDPPEN – SINDET – SINDPERS – SINDTCE – SINTERGS – UGEIRM
