A Frente dos Servidores Públicos do estado do Rio Grande do Sul vem a público manifestar a inconformidade das entidades que a integram com relação à proposta do Banrisul sobre a solicitação de suspensão do desconto dos empréstimos consignados do funcionalismo durante a pandemia.
Estamos enfrentando uma crise sem precedentes gerada por uma pandemia que já vitimou 194 mil pessoas em todo o planeta, e que transformou radicalmente a rotina da população, trazendo incertezas e insegurança. A realidade do funcionalismo público do estado já era crítica: anos sem reposição da inflação e atrasos nos seus salários, recentes retiradas de direitos, descontos por conta de greves e famílias sendo desestruturadas por conta de demissões e suspensões nos contratos de trabalho. Muitos destes servidores, incluindo os do quadro da saúde, que neste momento de pandemia são os mais requisitados, recebem vencimento básico inferior ao salário mínimo.
Com o objetivo de amenizar os impactos negativos sobre a vida dos servidores públicos neste momento tão grave, as entidades que integram a FSP solicitaram ao Governo do Estado e ao Banrisul que apresentassem uma medida de socorro, na forma da suspensão dos pagamentos de parcelas de empréstimos consignados durante este período instável.
Além da demora em responder ao pleito do Fórum, o Banrisul apresentou medidas insatisfatórias e exigências inadequadas à gravidade do momento, que não contemplam a totalidade dos servidores vinculados à Administração Direta, como noticiado anteriormente pela instituição. A proposta de repactuação dos valores não pagos durante três meses na forma de um novo contrato não só não atende à necessidade dos servidores mas deixa claro que a instituição busca tão somente não abdicar do lucro, quando deveria adotar medidas solidárias em relação aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor público do RS.
Importante lembrar que o Banrisul concentra a totalidade da folha do funcionalismo público gaúcho, e se vale desses recursos para investir e ampliar seus lucros. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado, a carteira de crédito do Banrisul registrou saldo de R$ 36,2 bilhões, o que representou um crescimento de 6,2% ou R$ 2,1 bilhões nos 12 meses de 2019. O lucro líquido do banco no ano de 2019 foi de R$ 1,34 bilhão.
Definitivamente, este não é o momento para priorizar ganhos financeiros, mas para socorrer os trabalhadores. O Banrisul, como banco estatal, é patrimônio do povo gaúcho e a ele deve servir, cumprindo seu papel de instrumento de execução da política econômico-financeira do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com os planos e programas do Governo Estadual. Este, por sua vez, como acionista majoritário, tem o dever de promover políticas sociais e intervir para mitigar os efeitos da crise nas famílias dos seus servidores, sendo que a suspensão ou prorrogação dos pagamentos em nenhum momento afetará diretamente a arrecadação do Estado mas, pelo contrário, permite que esses valores circulem na economia gaúcha.
Recentemente, o governo federal destinou R$ 1,2 trilhão em recursos para socorrer o sistema financeiro, o que representa 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), sem exigir nenhuma contrapartida para auxiliar a reduzir danos à sociedade durante a crise econômica, que já deixou milhões de desempregados e parte significativa da população à beira da miséria. Já o valor destinado ao pagamento de auxílio-emergencial à camada da população mais necessitada não chega a R$ 100 bilhões. Neste cenário preocupante e incerto, é inaceitável que as instituições que primeiro receberam auxílio não proporcionem condições razoáveis para que os trabalhadores possam atravessar este período, e que os governos privilegiem bancos em detrimento dos seus cidadãos. O valor da vida deve estar sempre acima da especulação e do lucro!