Resultado da articulação do Sindjus e da mobilização dos servidores, o projeto do Tribunal de Justiça, que concede reajuste de 18% e automaticidade aos magistrados, teve pedido de vista, desta vez apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT).
A mobilização do Sindicato é para que a proposição que aumenta os subsídios dos juízes não avance no Legislativo enquanto não for apresentado um índice equivalente aos trabalhadores e trabalhadoras. “As articulações que estamos fazendo são no sentido de garantir um índice isonômico na matriz salarial. A nossa posição é para que projetos para servidores e magistrados tramitem juntos e com o mesmo índice. Isso é fazer justiça”, afirmou o coordenador-geral, Osvaldir Rodrigues.
A deputada Luciana Genro (PSol), que na sessão anterior solicitou vista aos projetos de aumento para os membros dos Poderes, reafirmou a posição sobre a importância da proposta não avançar. “Não é justo conceder reajuste às cúpulas dos Poderes, sem termos conhecimento dos projetos para os servidores”, apontou, concluindo que “não sabemos o que virá, como virá e se virá o reajuste aos servidores”.
Automaticidade
Em relação à automaticidade, Luciana Genro apontou inconstitucionalidade, já que no entendimento da deputada do PSol, o reajuste automático está tirando indevidamente o poder do Legislativo. Além disso, ela apontou a inconstitucionalidade da vinculação de subsídios, especialmente entre diferentes unidades federativas, conforme o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 5856/2020, onde o Tribunal diz de forma expressa que a Constituição Federal veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécie remuneratória no serviço público.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), relator do parecer favorável às proposições de reajuste e automaticidade a todas as cúpulas dos Poderes, reafirmou o relatório, no entanto, em relação ao mérito da automaticidade apontou que considera a interferência nos Poderes.
Mobilização
A mobilização por valorização e índice justo na matriz salarial segue na próxima semana. Na terça-feira (25/4), às 9h, a CCJ volta a se reunir para debater o reajuste e automaticidade da magistratura. Já no dia 28 de abril, às 14h, vamos fazer uma grande Assembleia Geral de mobilização da categoria. Veja aqui a convocação.