Em um momento histórico para os servidores e servidoras da Justiça gaúcha, o Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Judiciário do RS foi protocolado nesta segunda (24/5) na Assembleia Legislativa.
Aguardada há 42 anos, a proposta foi construída e aperfeiçoada pelos servidores e entidades ao longo de um ano, e agora está mais perto de se tornar realidade.
Enquanto o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Voltaire de Lima Moraes, entregava a proposição em uma solenidade no Solar dos Câmara da ALRS, dirigentes do Sindjus, ASJ, Abojeris e Assejurs marcavam presença em frente ao Parlamento em um ato simbólico, em razão da pandemia, mas que já levou a primeira mensagem para os deputados sobre a importância do PCCS.
Em uma transmissão híbrida, mediada pela jornalista Juliana Campani, os representantes das entidades reforçaram a importância da união e mobilização dos servidores e servidoras.
Na abertura da transmissão, o coordenador-geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, reforçou a informação que entre todos os tribunais, somente o RS ainda não conta com um plano de carreira. “A luta é contínua e somente com unidade nós vamos conseguir avançar. Somos mais de 7 mil servidores em atividade e faço um apelo aos colegas para que lutem conosco. Precisamos desse plano de carreira que é mais um degrau na nossa conquista, e é fundamental para o nosso presente e nosso futuro”.
Com a memória de quem acompanhou as décadas de luta pelo plano de carreira, o presidente da Associação de Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio ressaltou a importância histórica do momento, e que o PCCS está adaptado às necessidades financeiras do momento e adaptada à realidade do Poder Judiciário: “Com ele, ganha o servidor, que vai ter o seu trabalho reconhecido, ganha a Administração, pois vai poder gerenciar de forma mais efetiva, e ganha a sociedade, com melhor prestação de serviço à sociedade”.
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça (Abojeris), Sirlan da Rosa Cruz, destacou que o PCCS vai promover a modernização do Judiciário, e conclamou os servidores para acompanharem a tramitação: “Estamos confiantes que os parlamentares compreenderão a importância que a reorganização do quadro de servidores significará para a sociedade”.
No ato simbólico, em frente ao Legislativo gaúcho, o presidente da Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (Assejurs), Marcelo Schneider, também falou da união para a construção do PCCS: “Esse é o resultado da conjugação de esforços de todos nós, com sugestões e ideias que pudessem melhorar o plano. Que possamos juntos, como fizemos até agora, lutarmos pela aprovação”, afirmou, citando a importância do engajamento.
Militância Digital
Também presente no ato simbólico em frente à Assembleia, o diretor do Departamento de Comunicação do Sindjus/RS, Emanuel Dall’Bello, convocou os servidores e servidoras para as ações digitais que serão convocadas pelo Sindicato: “Compartilhem os materiais da nossa campanha, conscientizem os familiares e amigos. Engajamento é fundamental nesse momento”, destacou. “Fiquem atentos, que vamos promover ações específicas para ampliar a nossa voz e permitir que toda categoria possa participar e pressionar os deputados”.
Tramitação
Após o protocolo, o projeto é publicado no Diário Oficial da ALRS e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise da constitucionalidade. As reuniões da comissão acontecem todas às terças-feiras, às 9h. Acompanhe os nossos canais de comunicação para mais informações sobre a tramitação.
Acompanhe a tramitação do projeto, acesse o texto protocolado e a justificativa do Tribunal no link abaixo: