Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida na manhã desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa, avançou a tramitação do projeto de lei 93/2017, que versa sobre a extinção do cargo de Oficial Escrevente do quadro de servidores do Poder Judiciário. O parecer favorável de autoria do deputado Edson Brum (MDB) passou à frente na ordem de votação do dia e foi aprovado, graças à pressão da Administração do Tribunal de Justiça junto a parlamentares da base aliada.
Após a reunião da CCJ, a direção do Sindjus/RS, em articulação com deputados da oposição, conseguiu impedir a publicação do projeto para a ordem do dia da próxima sessão plenária, evitando assim que a proposta fosse votada antes do recesso parlamentar. Nos próximos dias, o Sindjus reforçará o trabalho parlamentar na ALRS e já está estudando alternativas de enfrentamento à proposta de extinção, com apoio de suas assessorias jurídica e econômica. O cargo de Oficial Escrevente representa a maioria dos servidores na ativa na Justiça estadual.
O PL 218/2017 teve novo pedido de vista, desta vez do deputado Gabriel Souza (MDB). “Ficou clara no dia de hoje a pressão que a Administração promoveu pelo avanço da tramitação do PL 93/2017. Vamos exigir que demonstrem o mesmo empenho para destravar nosso projeto de recomposição salarial, que está há quase dois anos na Casa”, ressaltou o coordenador do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar. Nesta quinta-feira (11), diretores do sindicato serão recebidos pela Administração do TJRS para tratar das demandas da categoria.
A partir do dia 15 de julho, início do recesso do Judiciário, a direção do Sindjus estará em roteiros pelo interior do estado para dialogar com a categoria sobre a importância da mobilização neste momento e, ainda, para debater a construção de um movimento paredista, conforme agenda de lutas aprovada na última Assembleia Geral da categoria. No dia 19, está agendada audiência da direção sindical com a Corregedora do Tribunal de Justiça sobre o PL 93/2017. E para o dia 2 de agosto, às 13h, está previsto grande ato em frente ao Tribunal de Justiça do RS, que tem como um de seus eixos a não extinção de cargos. A direção do Sindjus/RS conclama a categoria para que compareça em grande número nesta atividade. “A melhor forma de pressão será a união, para mostrarmos para a Administração que os melhores trabalhadores do país exigem respeito e valorização”, ressalta o diretor de política e formação sindical, Marco Velleda.
