O ano de 2022 tem início com graves afrontas à classe trabalhadora, como já é de praxe em um dos países mais desiguais do planeta. Dados da OXFAM apontam que os 10 homens mais ricos do mundo atualmente concentram 6 vezes mais riqueza do que os 3,1 bilhões mais pobres do mundo. No Brasil, os 20 maiores bilionários do país têm mais riqueza do que 128 milhões de brasileiros (60% da população). Enquanto 5,8 milhões de pessoas sucumbiram à Covid-19, uma minúscula parcela de super-ricos dobraram suas riquezas.
No âmbito do serviço público, infelizmente, os caminhos das desigualdades se reproduzem e aprofundam. No estado do RS, o funcionalismo público amarga 86 meses sem ter recebido sequer um centavo de reposição da inflação nos seus vencimentos, o que pelo IPCA já representa mais de 52%. É como se trabalhássemos 12 meses e recebêssemos por 6, pelo acúmulo abissal de perdas. Aliado a isso, reformas, reformas e mais reformas, que na realidade apenas deformam ainda mais as relações sociais e as condições de trabalho.
Dois exemplos práticos traduzem a realidade dos servidores do Poder Judiciário comparado a seus membros. Tramita no Conselho Nacional de Justiça pedido administrativo que pode conceder à magistratura gaúcha cerca de R$ 367 milhões a título de pagamentos retroativos referente a não implementação do subsídio entre os anos de 2005 a 2009. Os juízes alegam que ocorreu atraso na implementação, pois para os Tribunais Superiores e magistratura federal, foi implementado em 2005, quando no TJRS, ocorreu em 2009. O pedido administrativo em questão estava pautado para julgamento pelo CNJ na terça-feira (9), mas a votação foi adiada por um pedido de vista do conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas.
Outro caso concreto que subsidia a desigualdade é a recente implementação de verba destinada à indenização dos magistrados por acúmulo de acervo, justificada pela sobrecarga de trabalho resultado do acúmulo de processos e da grande quantidade de novos feitos distribuídos anualmente, assim como a ausência de abertura de novas unidades jurisdicionais. O valor corresponde a ⅓ do subsídio, e pode chegar a 9 mil reais. Mas e a sobrecarga de trabalho e acúmulo de processos para os servidores? De acordo com a assessoria econômica do SindjusRS, o impacto potencial da medida é de R$ 86 milhões, o que poderia ser traduzido na contratação de 1.200 técnicos judiciários.
Poderíamos citar outros casos que reforçam esse distanciamento, como os diversos anos em que o auxílio-refeição dos servidores era praticamente a metade do que era praticado para a magistratura, a imensa diferença nos valores pagos a título de auxílio-saúde, as perdas inflacionárias acumuladas diametralmente menores… Aqui não cabe apenas criticar as pautas corporativas de um determinado segmento mas, acima de tudo, demonstrar o abismo existente entre as diferentes classes que atuam no mesmo poder, e como impactam sobre o orçamento público.
Se confirmado o valor da indenização de R$ 367 milhões, representará na média per capita um valor de R$ 474 mil reais para cada Magistrado (são 775 ao todo). Os magistrados percebem um subsídio médio de R$ 31 mil reais, que chega a ser 10 vezes maior do que a remuneração de muitos servidores do quadro efetivo do TJRS. Se esse recurso fosse traduzido em reajuste salarial, o TJ poderia pagar durante 4 anos um percentual de 10%, a todos os servidores.
O Tribunal de Justiça tem a obrigação de ter um olhar prioritário para os seus servidores e servidoras nesse momento, pois precisamos parar de perder! O orçamento para as demandas remuneratórias de juízes e servidores é um só. Trabalhadores ativos e, principalmente os aposentados, estão com seus contracheques corroídos pela inflação, infindáveis empréstimos consignados e majoração da contribuição previdenciária por conta da reforma operada pelo Governo Leite e seus aliados. Verbas indenizatórias importantes para os servidores como o auxílio-condução, auxílio-creche, plantão, dentre outras, seguem sem atualização, há anos defasadas.
No contexto mais abrangente, necessitamos de uma mudança urgente na política macroeconômica, pois enquanto uma classe política dominante seguir alinhada ao projeto neoliberal de desmonte do estado e retirada de direitos da classe trabalhadora, nós, enquanto servidores e servidoras, deveremos lutar incansavelmente por uma profunda mudança política e social, no âmbito sindical e em todos os demais espaços políticos. Não desistiremos, jamais!
Respeitamos o trabalho da magistratura e sua importância para a sociedade e a manutenção do regime democrático, mas é inaceitável que haja essa diferenciação de tratamento e de destinação de recursos, sendo urgente e imprescindível que o TJ destine seu foco para nossas legítimas reivindicações.
A Direção
SindjusRS