As regiões de Vale dos Sinos e Paranhana receberam nesta terça-feira (2/4) o Encontro Regional do NAP e a Oficina de Inclusão Digital para os aposentados e aposentadas do Judiciário. As atividades foram tiradas como deliberação do VII ConsejuRS, e serão realizadas até o fim do ano em todas as regiões do estado. Um dos critérios de participação no Encontro Estadual do NAP, que acontece em novembro, é a participação nas atividades regionais.
Entre os encaminhamentos feitos pelas pessoas que participaram do Encontro Regional estão: inclusão do PAC nos valores de indenização do auxílio-saúde e instituição do auxílio-médico social
Confira abaixo outros temas abordados no Encontro.
IPE Saúde
Um dos pontos pautados foi a crise no IPE Saúde e a reestruturação realizada pelo governo Leite, que apesar de ampliar a cobrança dos beneficiários não melhorou a qualidade do atendimento. “Precisamos lutar pelo IPE porque eles querem sucatear para privatizar. E adianta privatizar? Temos visto a situação da questão da energia. Então precisamos garantir um sistema de qualidade”, apontou a coordenadora do NAP e secretária-geral do Sindicato, Janete Togni.
O diretor de Comunicação, Marco Velleda, falou da importância do IPE Saúde, e a resistência de manter o serviço sob controle estatal. “Nos roteiros identificamos que muitas regiões não têm mais a assistência, mas temos um milhão de vidas no IPE, e tem muita gente interessada nesse público”, alertou o dirigente, apontando que os valores para planos de saúde privados, especialmente para pessoas acima de 60 anos, o valor é muito alto e torna quase impraticável o pagamento.
Ações judiciais
As pessoas presentes também receberam informações sobre as ações judiciais que Sindjus está ingressando. Entre elas, foram prestadas informações sobre as pessoas que ingressaram no serviço público antes da Constituição terem o direito a receber o Pasep com juros e correções que não foram feitas na época. Para isso é necessário solicitar uma microfilmagem dos extratos de todo o período junto ao Banco do Brasil.
As aposentadas e aposentados também receberam informações e esclarecimentos sobre a ação da extensão da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) para os aposentados e aposentadas por paridade, ele também apontou sobre a ação de revisão dos cálculos das aposentadorias após a reforma administrativa de 2019 e análise da incorporação da FG; além da ação do IRPF cobrada sobre a URV. A atualização com a lista de todas as ações está disponível no site. Mais informações podem ser obtidas pelo email juridico@sindjus.com.br.
Participação na luta sindical
O diretor de Formação, Valter Macedo, convocou os aposentados para “participar e conhecer a vida sindical e então fazer a crítica construtiva, porque ela é necessária e bem-vinda por todas as pessoas parceiras na construção das lutas. O Sindicato não são as direções, o Sindicato somos nós que fazemos, que construímos e tencionamos pelas mudanças que consideramos importantes”, apontou.
Fim da contribuição previdenciária dos aposentados
A coordenadora do NAP e integrante da direção colegiada, Márcia Ferro, apresentou detalhes da mobilização do Núcleo, do Sindjus e da Fenajud pela aprovação da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e correu o risco de ser arquivada; mas ganhou uma “sobrevida” ao ter o pedido de ser apensada a PEC 06/2024, chamada de PEC Social, que prevê a redução da contribuição previdenciária até a sua completa extinção aos 75 anos.
A dirigente também citou a mobilização estadual que o Sindjus está promovendo junto com as entidades estaduais da Frente dos Servidores Público (FSP) para um projeto de iniciativa popular cessando a contribuição previdenciária. A proposta prevê que aposentados que recebem até R$ 7.796 (teto do INSS) sejam isentos e as aposentadorias acima desse valor sejam proporcionais. A mobilização das entidades deve ser lançada no mês de maio pela FSP e são necessárias 85 mil assinaturas digitais para que o projeto tramite na Assembleia Legislativa.
Pauta remuneratória
A direção do Sindjus também falou sobre a importância da mobilização para organizar a pauta remuneratória, que será um dos temas da Assembleia Geral da próxima semana, junto com o debate da revisão do Plano de Carreira, que também contempla os aposentados por paridade. As diretoras e diretores também fizeram um relato da reunião com a nova direção do Tribunal de Justiça (TJRS) e as perspectivas de um novo espaço de diálogo.
Filiação
O diretor de Comunicação também falou do lançamento da campanha de filiação e recadastramento do Sindjus, com o objetivo de convocar os servidores e servidoras para se mobilizarem na luta e unidade da categoria.
Agende-se para os próximos eventos:
26 de abril (sexta) – 13h30: Passo Fundo (Encontro Regional)
3 de maio (sexta) – 9h às 17h: Santa Maria
28 de junho (sexta) – 9h às 17h: Caxias do Sul