Dirigentes debateram principais necessidades sobre saúde, permutas e plantão judicial
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19) com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a direção do Sindjus apresentou uma série de pautas sobre temas que estão afetando diretamente as condições de trabalho dos servidores e das servidoras. Entre os principais pontos estão a sobrecarga laboral e o adoecimento.
Saúde: Judiciário adoecido e medicado
Durante a reunião, os dirigentes destacaram a preocupação com os dados alarmantes de afastamentos por questões de doença: 1.459 servidores foram afastados entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, totalizando 39.348 dias de afastamento. Esse número representava 17% da força de trabalho adoecida na ocasião, sem contar os muitos que sofrem em silêncio.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) conta com 8.706 servidores ativos, e a tendência é que os casos de afastamento por doença aumentem em 2024, o que revela um quadro de saúde preocupante para uma instituição que deveria cuidar do bem-estar de seus trabalhadores e trabalhadoras.
Os dados apontam para uma questão crônica de adoecimento mental e físico dentro da categoria, impulsionada pela pressão excessiva, falta de servidores, além das questões remuneratórias, com grande perda de poder aquisitivo na última década.
Tendo como base o trabalho e estudos do Núcleo de Saúde, o Sindjus se colocou à disposição para atuar de forma propositiva em ações que resultem em melhorias das condições para a categoria.
O Sindicato está realizando uma pesquisa sobre condições de trabalho e saúde. Responda aqui:
UNICAA: casos de sobrecarga de trabalho e problemas de gestão
A situação na UNICAA (Multicom, CCalc, URCA) foi outro ponto de destaque na reunião, já que o Sindjus tem recebido diversos relatos da categoria em relação à sobrecarga de trabalho e problemas de gestão, sobretudo no relacionamento das chefias com os seus subordinados, além da questão das metas excessivas..
Esse é o caso da CCalc, por exemplo, em que há uma meta semanal de 20 cálculos de todos os tipos e mais 52 contas de custas variadas, ou meta semanal de 125 contas de custas variadas, nesse caso sem os cálculos. Muitas pessoas que atuam desses setores trabalham no projeto de reforço de horas-extras, que pode totalizar mais de 10 horas-extras semanais, uma alternativa para quem busca renda extra, mas que amplia a sobrecarga, com a meta semanal já pesada (entre esses 20 cálculos por vezes vêm muitos complexos e demorados). Além disso, novos tipos de cálculos complexos, que antes eram encaminhados a peritos contábeis, vêm sendo direcionados aos servidores do setor. É o caso dos cálculos da CRT e da Brasil Telecom, sobre os quais a direção sindical solicitou que sejam redirecionados aos peritos, como ocorria antes.
A situação dos servidores da URCA também foi mencionada, com informações que chegaram ao sindicato sobre possível desvio de função. Técnicos Judiciários foram recentemente deslocados da Multicom para a URCA para exercerem tarefas complexas distintas da atribuição dos cargos de nível médio e sem receber a devida função gratificada, o que, por consequência, gerou insatisfação.
“Enquanto se estimulam gincanas e competição entre os servidores para a obtenção de funções gratificadas, há servidores atuando nesses setores sem o recebimento de função gratificada, o que deve ser corrigido em nosso entendimento”, pontuou o secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Remoções, banco de permutas e concursos
Outro tópico abordado na reunião foi a implementação do tão aguardado Banco de Permutas (artigo 22, II, da Lei 15.737/2021). Desde o início do ano, os servidores esperam por essa regulamentação, que pode ter reflexos na melhoria da gestão de pessoal, já que também resultaria em melhoria de qualidade de vida para os servidores que se deslocam entre as comarcas em que atuam e nas cidades em que residem com as famílias. A Corregedora-Geral da Justiça, Dra. Fabianne Breton Baisch, informou que a regulamentação do banco de permutas está em fase final, devendo em breve ser publicada.
Indagada sobre a nomeação represada de 24 novos Oficiais de Justiça Estadual do último concurso, a magistrada alegou que está pendente apenas a escolha das comarcas por parte dos novos servidores. Essa nova nomeação viabilizará a posse em comarcas nas quais os atuais servidores estão sobrecarregados no seu trabalho diário.
Sobre novos concursos, já há autorização para a realização de novo certame para Analista Judiciário, que deverá ocorrer em breve, mas ainda sem data. A Corregedora referiu que ainda há intenção de realização de concurso para Técnico Judiciário, e que serão feitos os estudos pertinentes nesse sentido, pois a atividade dos Técnicos é importante para a instituição. Por ora, não há previsão de publicação de novos editais de remoção, informou.
Plantões judiciais e Projeto Veraneio
As extensas jornadas, para além dos limites previstos na Constituição Estadual e regime jurídico único, é uma questão de saúde e de direito dos servidores que não vem sendo observada adequadamente. Isso abrange os plantões jurisdicionais em diversas comarcas, eis que os servidores permanecem vinte e quatro horas por dia e sete dias da semana em sobreaviso e em plantão, em flagrante irregularidade, pontuaram os dirigentes.
A Corregedora Fabiane apontou que esse é um tema que vem preocupando muito a administração, e convidou o Sindicato a ajudar a pensar em soluções urgentes para o problema, acrescentando que a intenção do Tribunal de Justiça a médio e a longo prazo é a criação de cinco novos NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional), a exemplo do que foi implantado na Capital, que gerou importantes reflexos no plantão na região metropolitana. As comarcas que seriam contempladas com o NUGESP são Caxias, Osório, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas.
O Sindicato solicitou também que sejam estendidos os três dias de folga aos servidores, a exemplo do caso dos magistrados, conforme prevê a Resolução nº 1458/2023, que trata dos plantões.
Sobre o Projeto Veraneio, os dirigentes solicitaram que haja uma adequação para a sua próxima edição, permitindo que Técnicos Judiciários, Analistas e outros cargos possam participar desse projeto, uma vez que apenas magistrados e oficiais de justiça na última edição, ficando o trabalho cartorário a cargo dos servidores das Multicons, o que levou à sobrecarga de trabalho para os servidores do litoral na ocasião, situação agravada pelo plantão judicial.
“Precisamos de uma solução urgente para a questão dos plantões e a possibilidade de diálogo a esse respeito é fundamental na luta pela melhoria da saúde e das condições de trabalho dos colegas”, pontuou o coordenador-geral Osvaldir Rodrigues.