O Tribunal de Justiça (TJRS) publicou nesta semana uma cartilha com orientações sobre como serão efetuadas as progressões e promoções a partir da vigência do Plano de Carreira dos Servidores (Lei 15.737/2021).
O Sindjus defende que a progressão seja estendida a 100% dos servidores, possibilitando que todos e todas que atendam aos requisitos tenham o direito garantido, uma vez que o TJRS possui margem fiscal e condições orçamentárias para propiciar uma equalização e reduzir a desigualdade entre os básicos das entrâncias. Esta é, na avaliação do coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, “uma reparação necessária diante do fato do nosso Judiciário ser o último entre os estados a ter um plano de carreira”.
Acesse aqui a cartilha.