A situação enfrentada pelos trabalhadores do Judiciário gaúcho foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Brasília para participar do Encontro Nacional de Comunicação da Fenajud, o diretor da pasta do Sindjus, Emanuel DallBello dos Santos, aproveitou para visitar a sede do CNJ na última sexta-feira (10), a fim de buscar articular pela celeridade na tramitação do pedido de equiparação do auxílio-alimentação para servidores da Justiça gaúcha, pleito encaminhado ao Conselho em cumprimento à recomendação 31/18.
Na oportunidade, o dirigente foi recebido pela juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ Debora Heringer Megiorin, a quem relatou a situação enfrentada pelos trabalhadores do RS, que tem o segundo mais baixo valor de auxílio-refeição para servidores, perdendo somente para o Acre. Emanuel enfatizou que o tema é uma pauta histórica da categoria e foi um dos principais itens do acordo firmado com o TJRS para encerrar a greve no final do ano passado.
Ainda sobre a greve, o diretor levou ao conhecimento da juíza a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores que não tiveram aprovados seus planos de compensação de horas paralisadas. Outro tema tratado foi a ausência de carreira no 1º grau, o que torna a situação dos trabalhadores da Justiça gaúcha ainda mais vulnerável diante da retomada no STF do julgamento das ADIs que questionam reajustes concedidos aos servidores (e representam quase 20% da remuneração) e da ameaça de extinção de avanços, medida que integra o pacote do governo do RS para precarizar o funcionalismo público.
A juíza mostrou-se compreensiva em relação às demandas e comprometeu-se a empenhar esforços para agilizar o avanço do pleito do auxílio-refeição, que tramitará nas assessorias técnicas que farão a análise orçamentária e legal do pedido. Após a análise, é necessária decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Eustáquio Martins, que está em férias, para que o TJRS possa remeter o projeto de lei à Assembleia legislativa do RS. A magistrada relatou também que diversos estados enfrentam dificuldades semelhantes às do RS, e que o CNJ está atento à questão.