Na segunda-feira (21/11), o Sindjus, através do coordenador-geral, Osvaldir Rodrigues, e do secretário-geral, Fabiano Zalazar, reuniu-se com a responsável do DIGEP Tânia Elisabeth Cunha, para buscar mais informações sobre o andamento do pedido do Sindicato de conversão das licenças-prêmios em pecúnia.
Com base na autorização do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), no dia 18 de novembro, o DIGEP abriu consulta por e-mail para cerca de oito mil servidores e servidoras manifestarem até o dia 23/11 sobre seu interesse na conversão em pecúnia dessas vantagens temporais, que seriam pagas ainda neste ano ao conjunto da categoria.
Os dirigentes indagaram à chefe do setor sobre a possibilidade de venda parcial das licenças-prêmios a que tem direito cada trabalhador e trabalhadora, obtendo a resposta de que qualquer pedido de pagamento parcial comprometeria a possibilidade de pagamento ainda neste ano.
Sobre a forma que se dará o pagamento, se parcelado ou no valor integral das licenças já adquiridas pelos servidores, ainda não há informações a esse respeito, pois essa decisão depende da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRS).
Acerca da possibilidade de nova consulta no futuro para quem não optar por “vender” suas licenças nesse momento, a chefe do setor referiu que isso deve ocorrer, haja vista que o procedimento é semelhante ao adotado paras a conversão de férias não usufruídas em pecúnia, que ocorrem sistematicamente.
No entanto, qualquer decisão nesse sentido dependerá da Presidência do TJRS, como ordenador de despesas, considerando a existência de recursos e observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Corrobora tal possibilidade de venda futura o fato que muitos servidores ainda tem licença-prêmio em andamento em pleno período aquisitivo, por força da Emenda Constitucional Estadual nº 75, de março de 2019, que extinguiu as licenças-prêmios, mas assegurou o direito à integralização do quinquênios em andamento.
“Para que possam ser contemplados ainda neste ano todos os interessados, é necessário que o procedimento administrativo, que é complexo, seja efetuado com a maior brevidade possível. Aguardamos que os primeiros contemplados ainda em dezembro sejam os servidores”, referiu o coordenador Osvaldir Rodrigues.
O Sindjus segue acompanhando a tramitação dos pedidos de conversão das LPs em pecúnia para que os pagamentos aos interessados possam ocorrer com a maior brevidade possível até o último dia antes do recesso forense.