Nesta quarta-feira (2), foi realizada no Palácio da Justiça atividade promovida pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) pela elaboração de projeto de lei para elevação da entrância da comarca de Alvorada, de intermediária para final. O secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, acompanhou a atividade, que contou com a presença dos servidores e das servidoras da comarca, magistrados, deputados e deputadas estaduais, prefeito e vereadores de Alvorada, a presidência da OAB-RS e representantes do governo do Estado.
Alvorada atualmente é uma das cidades que registra os maiores indicadores de desigualdades sociais em todo o RS, com taxas elevadas de homicídios, furtos e roubos, entre outros crimes. É a segunda cidade mais violenta do Estado e a sexta mais violenta do Brasil, segundo dados recentes do IPEA, com taxas de 44,8 assassinatos por cem mil habitantes. O município possui uma alta taxa de criminalidade, o que acaba tendo reflexo nos serviços da Justiça da comarca, com sobrecarrega para servidores, magistrados e estagiários.
Os servidores e as servidoras atualmente são poucos comparativamente ao número de processos (cerca de 65 mil ativos): no total, são 56 trabalhadores lotados nas unidades. O contingente é inferior ao da comarca de Viamão, que deve ser elevada à entrância final, via projeto de lei que já tramita no Poder Legislativo, e que possui o mesmo número de processos judiciais ativos que Alvorada. Canoas e Gravataí são outras das comarcas que devem ser elevadas por meio do mesmo projeto.
Na avaliação do secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, que já foi lotado na comarca, “com essa elevação há possibilidade concreta da entrância de melhoria na estrutura da comarca, com a criação de mais varas e o aumento do número de vagas de servidores e estagiários, uma das principais carências atualmente em Alvorada”.
As demandas das mais diversas áreas (família, JIJ, saúde e criminal) “sobrecarregam de modo grave os servidores e as servidoras da comarca, citando-se o exemplo de apenas uma única servidora no Serviço Social do Judiciário para atender a toda demanda de trabalho da comarca, o que chega a ser desumano”, pontuou Fabiano, citando relatos de servidores da comarca.
A direção do Sindjus apoia integralmente esse pleito por entender as dificuldades dos trabalhadores da comarca e pela necessidade de sua equiparação com outras de equivalente volume de processos (não apenas na região metropolitana, como no interior do Estado). Conforme destacou Zalazar, “o sindicato vai acompanhar os desdobramentos desse pleito que não é apenas de nossos colegas, mas de toda a comunidade alvoradense”.