Com a presença de mais de 400 pessoas, os trabalhadores e trabalhadora da Justiça decretaram estado de greve, rejeitando a proposta do Tribunal de Justiça (TJRS) e aprovando um calendário de paralisações, com o objetivo de garantir mesa de negociação e assegurar isonomia na revisão da matriz salarial. A decisão foi tomada em Assembleia Geral do Sindjus realizada nesta segunda-feira (13/3).
Sem transparência e negociação com o Sindicato e entidades representativas, a Administração do TJRS apresentou no fim de fevereiro (em um powerpoint) as diretrizes do projeto de revisão da matriz salarial de apenas 12%, além de uma série de gratificações e aumento de vencimentos de até 38% para os cargos comissionados (CCs). O acesso aos detalhes da proposta, habilitação no SEI que versa sobre as propostas e memória de cálculo foi negado ao Sindjus, representante legítimo e constitucional da categoria.
Deliberações aprovadas na Assembleia Geral:
- Decretado estado de greve
- Apagão no Judiciário: calendário de paralisações
- Realização de audiências públicas
- Denúncia no TCE sobre gratificação de acervo da magistratura e reajuste diferenciado de cargos comissionados.
- Mobilização na Assembleia Legislativa para que nenhum projeto seja aprovado sem que seja garantida isonomia, tanto em relação ao reajuste dos magistrados, como dos CCs
- Assembleia Geral dia 31 de março para deliberação de greve
Calendário de lutas
21 de março (terça): paralisação de 38 minutos – Início: 13 horas
23 de março (quinta): paralisação de 1 hora – Início: 13 horas
27 de março (segunda): paralisação de 2 horas – Início: 13 horas
29 de março (quarta): paralisação de 4 horas – Início: 13 horas
31 de março (sexta): apagão total – paralisação nas Comarcas*
* Assembleia Geral será no dia 14 de abril, em Porto Alegre.
Votação no Órgão Especial
Os projetos, que estão divididos em quatro expedientes, estavam na pauta do Órgão Especial.
Na abertura da sessão, o desembargador Rui Portanova apresentou um extenso relatório abordando inúmeros questionamentos sobre os expedientes em pauta, especialmente sobre a reestruturação das secretarias de 2° grau.
Em nome de 30 desembargadores do Pleno, Portanova solicitou que o expediente sobre a reestruturação das secretarias de 2° grau fosse remetido para apreciação do Pleno do Órgão Especial, composto por todos os desembargadores. A partir de manifestação do desembargador Arminio Lima da Rosa, decano da Corte, foi aprovada a remessa dos expedientes ao Pleno, com prazo de 15 dias para considerações.
Em manifestação, o desembargador Carlos Cini Marchionatti destacou o interesse dos desembargadores, servidores e entidades de classe aperfeiçoarem o projeto e apontou, ainda, que o conjunto de todas as propostas representa uma reforma judiciária, o que necessita de uma análise mais apurada.
A falta de acesso dos próprios desembargadores e das entidades aos expedientes, o que resultou em descumprimento da promessa de mesa de negociação, também foi citada por Marchionatti.
Pedido de vista
Na sequência, o 2° vice-presidente, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, fez a leitura dos demais expedientes que tratam da revisão da matriz salarial, criação de gratificações e majoração de FGs e CCs, com a apresentação novamente dos slides sobre os projetos.
Os expedientes, aos quais o Sindjus não teve acesso, tiveram pedido de vista do desembargador Rui Portanova. Em manifestação, Portanova afirmou que fará uma espécie de mesa de negociação com os servidores, ainda que “represente apenas 1/25 do Órgão Especial”.
Apesar do pedido de vista, a presidenta do TJRS colheu os votos dos magistrados: sete desembargadores acompanharam o pedido de Portanova para analisar o processo; e 15 desembargadores acompanharam o voto do relator.
Pontos críticos da proposta do TJRS:
- Falta de transparência: o TJRS negou acesso do Sindicato aos processos e cálculos do projeto;
- Falta de isonomia: Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto com 18% de reajuste do subsídio dos magistrados. Em oito anos juízes receberão 38% de aumento.
- CCs: Aumento de 38% para cargos comissionados;
- Aposentados: A proposta ignora completamente situação dos aposentados, que além das perdas salariais, tiveram aumento da contribuição previdenciária;
- GDI: As gratificações focam apenas em meritocracia, com índice variável, sem valorizar de fato a dedicação dos servidores
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Créditos: Grupo REC (Vini Ellwanger/Ricardo Silveira)
