Na manhã do último sábado, 7, o Sindjus realizou Plenária dos Celetistas na sede do escritório da COP Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato. O encontro abordou diversos temas de interesse desse segmento dos trabalhadores da justiça, como a necessidade de adoção de um plano de carreira específico, ações judiciais dos celetistas, perdas inflacionárias, desvio de função e regime previdenciário.
Como encaminhamento, a plenária deliberou pela criação de uma comissão dos trabalhadores e trabalhadoras celetistas para auxiliar o sindicato na condução dos trabalhos, visando à elaboração de um plano de empregos e salários ou plano de carreira para esse segmento. A plenária também deliberou que o sindicato ingresse com ações judiciais específicas para os trabalhadores celetistas junto à Justiça do Trabalho, considerando o seu vínculo profissional.
Quanto ao regime previdenciário dos trabalhadores, há um Pedido de Orientação Técnica tramitando no Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista do impasse envolvendo os pedidos de aposentadoria desses servidores. Há cerca de dois anos, o Tribunal de Justiça determinou que muitos se aposentassem pelo regime geral de previdência do INSS, depois de anos de contribuição ao regime especial do IPERGS. Recentemente, o presidente do TJRS, Desembargador Voltaire Lima de Moraes, oficiou ao presidente do TCE, Conselheiro César Miola, sobre o andamento desse Pedido de Orientação Técnica. O pleito já tem quatro votos favoráveis, dentre os sete conselheiros do TCE, pela manutenção dos trabalhadores celetistas para que possam se aposentar pelo IPERGS. Esse tema vem causando grande transtorno para muitos desses servidores que estão com seus pedidos de aposentadoria em suspenso.
Na plenária, deliberou-se, ainda, que os trabalhadores celetistas façam seus pedidos de aposentadoria no TJRS e no INSS, bem como ingressem com ações judiciais no JEFAZ para manterem seu vínculo com o Estado no regime previdenciário especial. O departamento jurídico do Sindjus está à disposição para essas e outras demandas pelos telefones e pelo email jurídico@sindjus.com.br.