O Sindjus e a Fenajud protocolaram, nesta quarta-feira (19/10), o requerimento para que a Administração do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) reajuste o valor do auxílio-alimentação dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário.
A demanda, apresentada à presidenta Iris Helena Medeiros Nogueira, solicita que a partir de janeiro de 2023 o benefício seja corrigido para um valor entre R$ 2.170,00 e 2.145,00, os mesmos praticados pelos Tribunais de Justiça do Estado do Amazonas e de Santa Catarina, respectivamente.
TJRS está em 17º lugar no valor do auxílio
Conforme os dados do Dieese, incluídos no requerimento, apesar da equiparação do benefício concedida em janeiro de 2022, o valor do auxílio-alimentação do Poder Judiciário gaúcho está na 17º posição, uma das piores colocações quando comparado com os demais Tribunais Estaduais.
Leia o ofício com todas as tabelas e dados: Ofício nº 51_2022 – SindjusRS – Reajuste do Auxílio-Alimentação
Neste sentido, o diretor Jurídico do Sindjus e coordenador da Regional Sul da Fenajud destaca os resultados do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Fomos novamente um dos melhores Judiciários dos país no ranking elaborado pelo CNJ, mas isso não se reflete na tabela remuneratória, nas verbas indenizatórias ou nos auxílios. É justo que também estejamos nos primeiros lugares desses rankings”.
Para o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, diante da constante alta nos preços dos alimentos é fundamental que o TJRS corrija o valor. “A inflação parece estar controlada, mas no caso dos alimentos isso não se aplica. Somente nos primeiros oito meses do ano, a inflação no preço dos alimentos foi de 10,10%. Isso impacta diretamente no poder de compra dos trabalhadores”, destaca o dirigente.
Impacto financeiro e receitas próprias
O documento detalha o impacto financeiro do reajuste do auxílio-alimentação do orçamento do TJRS, e aponta que é compatível com o crescimento das receitas próprias do Tribunal, que aumentaram 55% no acumulado do ano (janeiro a setembro), incrementando a receita em R$ 275 milhões.
De acordo com a tabela elaborada pela assessoria econômica do Sindjus, a atualização do auxílio-alimentação representaria um impacto entre 6,73% e 6,56%, conforme o valor de R$ 2.170,00 ou 2.145,00.
Apoio da Ajuris
O pedido protocolado pelo Sindjus e pela Fenajud foi apoiado integralmente pela Ajuris, em ofício enviado ao TJRS. “Sabe-se das históricas dificuldades enfrentadas pela categoria dos servidores públicos no Estado, agravada em especial pelo acumulado da inflação”, destacou o documento assinado pelo presidente da Associação, Cláudio Martinewski.
A manifestação da Ajuris foi resultado de uma reunião realizada entre as entidades no dia 13 de outubro, na sede da Associação dos Juízes, em que o coordenador-geral, Osvaldir Rodrigues, e o diretor Jurídico, Emanuel Dall’Bello, ressaltaram a importância do pleito para os servidores e servidoras.
Revisão da Matriz Salarial e do Plano de Carreira
Osvaldir Rodrigues destaca, por fim, que o Sindjus permanece na luta por 32% de revisão da matriz salarial, que vai resultar em aumento efetivo dos vencimentos básicos e beneficiar ativos e aposentados, que estão em situação de extrema dificuldade financeira.
Neste sentido, no próximo dia 4 de novembro (sexta-feira), em Porto Alegre, o Sindjus convoca a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária que vai definir os próximos passos da luta pela revisão da matriz e aprovar as diretrizes para a revisão do Plano de Carreira.
Como resultado da Plenária Virtual realizada no dia 14 de outubro, também foi protocolado documento no TJRS apresentando as diretrizes debatidas e solicitando a criação de um grupo de trabalho tratar da revisão da matriz salarial e da revisão do PCCS, com a designação de um titular e um suplente de cada entidade. O ofício foi assinado por Sindjus, Fenajud, ASJ, Abojeris ANSJ e ApolJud.
Leia o ofício com as diretrizes do Plano de Carreira: Ofício 54-2022 – Entidades – Diretrizes Plano de Carreira