A direção do Sindjus esclarece que não tem participação na elaboração da proposta apresentada pelo deputado estadual Eric Lins (DEM) ao TJRS sobre a carreira dos oficiais escreventes. O parlamentar, por iniciativa própria, encaminhou a medida à Administração do TJRS, material que já enviamos à nossa assessoria jurídica para análise. Consideramos positiva a iniciativa de tentar intermediar uma negociação do sindicato com o tribunal. Entretanto, ressaltamos que o deputado em questão é favorável à aprovação do PL 93/2017, e votou pela inclusão do projeto na ordem do dia da sessão plenária, o que não ocorreu graças à pressão dos trabalhadores mobilizados.
Cabe salientar que o sindicato apresentou no início de agosto ao TJRS uma proposta de transformação dos cargos de oficial escrevente em técnico judiciário, a fim de assegurar aos servidores já na ativa as mesmas condições de progressão proporcionadas aos futuros servidores. O Tribunal até hoje não se manifestou oficialmente sobre o caso e vem trabalhando na ALRS para acelerar a tramitação do projeto que extingue os cargos de Oficial Escrevente.
É importante destacar também que nosso esforço para que o PL 93/2017 não entre em votação no Plenário da ALRS é justamente para garantir prazo para que o Tribunal apresente uma negociação diretamente à categoria, inclusive com retorno sobre a proposta que apresentamos há quase dois meses. Independente de qualquer outra medida articulada por parlamentares, caso o PL 93/2017 seja aprovado como se encontra, não temos nenhuma garantia de que nosso pleito venha a ser priorizado pela Administração, cujo único interesse no momento é nomear os técnicos judiciários.
Por fim, enfatizamos que a questão tem sido e continuará a ser tratada com total transparência e seriedade pela atual gestão do Sindjus/RS, com ampla divulgação de todos os passos da atuação da entidade no sentido de buscar uma solução para os mais de 3500 oficiais escreventes que aguardam um desfecho positivo para sua situação. Esperamos que, com a força da greve, o Tribunal apresente em breve resposta a esse e aos demais pontos da nossa pauta de reivindicações.