Em atos publicados nesta terça-feira (22), a 1ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, estabelece o período de recesso forense no judiciário estadual, regulamentando o funcionamento dos plantões jurisdicional e administrativo, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. Entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais, excetuando-se as situações de atendimento de urgência (confira documentos abaixo).
Na semana passada, a direção do Sindjus havia encaminhado ofício à Presidência do Tribunal, solicitando acompanhamento da tramitação e direito de manifestação em relação ao expediente que pedia suspensão do recesso, pleito da seccional do RS da Ordem dos Advogados do Brasil (confira ofício abaixo).