A partir da retomada dos trabalhos no Judiciário, em 7 de janeiro de 2022, os servidores e servidoras do Judiciário gaúcho terão um turno único de trabalho presencial. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (16/12) pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Voltaire de Lima Moraes. Conforme a Ordem de Serviço 006/2021-P, o turno único será aplicado para os servidores com expediente das 12h às 19h, entrando em vigor a partir de 7 de janeiro de 2022.
Implantado no começo da pandemia, o regime de trabalho em turno único mostrou-se uma alternativa eficiente, com impactos positivos para os servidores que estão há anos com salários congelados e condições de trabalho precarizadas. É quase unânime entre os servidores e servidoras a melhoria das condições de trabalho e na qualidade de vida. Além disso, o turno único resultou em manutenção da produtividade e continuidade da prestação dos serviços sem prejuízo a partes e advogados.
Na avaliação do coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, este movimento representa um passo importante para adequar o Judiciário à nova realidade de trabalho e oferecer aos servidores um avanço qualitativo nas condições laborais. O turno único na prática resultará em redução de cinco horas semanais e 20 horas mensais a menos de jornada.
Não haverá redução de salários e a Ordem de Serviço não prevê compensação de horário além da jornada das 12h às 19h, o que é previsto na Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faculta o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, em sete horas diárias ininterruptas.
Havia uma possibilidade concreta de ser retomado o horário antigo, das 9h às 18h, com uma pressão muito forte por parte da OAB/RS e de outros segmentos das sociedade que veem os servidores públicos como privilegiados. No entanto, o pleito do Sindjus, sobretudo nos últimos meses, foi de que não houvesse um retrocesso para o horário antigo, que na prática vinha representava mais de nove horas corridas de trabalho, sem direito a percepção de horas extras.
Entretanto, esse é só mais um passo na luta pela valorização e conquista de direitos, pois a categoria necessita de avanços concretos para sair da estagnação salarial para ativos e inativos, equiparar verbas indenizatórias, conforme o acordo de greve de 2019, e ter a primeira progressão no plano de carreira, prevista para maio do ano que vem.
“Este é mais um passo importante para a categoria diante da possibilidade de retorno ao turno antigo, fruto da mobilização dos trabalhadores e do reconhecimento dos serviços prestados à sociedade gaúcha, mesmo em conjuntura tão conturbada como a que vivemos nos últimos dois anos. Seguimos na luta por mais valorização e reconhecimento profissional como merecemos”, pontuou Zalazar.
Veja a Ordem de Serviço 006/2021-P na íntegra: