União Gaúcha lamenta aprovação do PLC 148/20 e estudará medidas de judicialização

PLC 148 recebeu aprovação de 32 deputados contra 20

Foram muitas as conversações da coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública com deputados, tanto da base aliada quanto da oposição. Um grupo de trabalho, criado pela entidade, se debruçou sobre o tema e apresentou ao governo, aos parlamentares e imprensa, uma nota técnica, apontando diversas inconsistências no projeto. Foram dias de muito trabalho e debates em torno do Projeto de Lei Complementar 148/20, que cria o Benefício Especial e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev). Na tarde desta quarta-feira (12), em votação online, o PLC foi aprovado por 32 votos a 20. De acordo com a coordenação da UG, medidas de judicialização serão analisadas pelo grupo que compõe 27 entidades representativas dos servidores públicos.

Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski (Ajuris), na aprovação da matéria, “o Estado pratica um verdadeiro atentado contra os direitos fundamentais previdenciários dos funcionários públicos e da sociedade, em especial, no devido processo de elaboração normativa, que, em matéria de previdência, exige a participação efetiva dos servidores”.

O ponto mais questionado pela entidade foi a reestruturação do Fundoprev, que permite ao governo a retirada dos recursos do fundo e a sua realocação ao caixa único do Estado. “O governo ofende gravemente a vedação constitucional de utilização das reservas vinculadas ao fundo de capitalização para pagamento de despesas de não integrantes desse fundo, representando, lesão direta à lei de responsabilidade fiscal”, justifica o desembargador Martinewski.

Na opinião da vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne (Adpergs), “o parlamento autorizou o saque de valores acumulados ao longo de nove anos, de um fundo equilibrado atuarialmente, para o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores de regime diverso, ocasionando a perda desses valores em poucos meses”. No futuro, conforme a defensora pública, o Estado estará mais uma vez discutindo o déficit previdenciário. “Não poderemos esquecer os nomes dos deputados que votaram em prejuízo da sociedade gaúcha, pois ela também acabará pagando essa conta, juntamente com os servidores públicos,” lamenta.

O secretário-geral da UG, Filipe Leiria (Ceape/TCE), diz que a aprovação do PLC é “um retrocesso e o governo passa a fazer política previdenciária sem reserva de valores, isso remonta a uma prática anterior à EC 20 de 1998, que já se mostrou obsoleta”. Leiria alerta que os recursos do fundo darão um alívio de quatro a cinco meses nesta gestão, mas o custo dessa operação será sentido ao longo das futuras gestões. “São 17 mil vidas que migrarão para a repartição simples e o passivo que elas representam, passarão a onerar, não só o orçamento fiscal, que vai gerar a contribuição extraordinária, em curto e médio prazo, mas irá sobrecarregar também a sociedade, que poderá ser chamada a pagar mais impostos”, deduz.

Na sessão plenária, as emendas que visavam a melhoria do projeto, sendo uma do Partido dos Trabalhadores e três apresentadas pelo deputado Thiago Duarte (DEM), não foram apreciadas. As propostas ampliavam o prazo de migração do regime de previdência, aplicavam uma compensação às contribuições já realizadas pelos servidores e impedia a aplicação dos recursos através do caixa único do governo. “Os servidores que já contribuíram não têm compensação nesse processo”, explica o deputado Thiago Duarte. Apenas a emenda do deputado Frederico Antunes, líder do governo, foi deliberada, recebendo 33 votos favoráveis a 19 contrários.

Na próxima segunda-feira (17), o tema será a tônica do debate na reunião do colegiado da União Gaúcha, onde as lideranças deverão decidir as medidas cabíveis para a matéria.

Foto capa: Joel Vargas/ALRS

Veja o nome dos 32 deputados que votaram contra os servidores e a sociedade gaúcha: