Na última semana, a direção do Sindjus realizou roteiro na comarca de Caxias do Sul para dialogar com os servidores e vistoriar as condições de trabalho do projeto de implantação da CAP (Central de Atendimento ao Público) na comarca e debater as questões remuneratórias. A reunião, realizada no Salão do Júri, contou com a presença de cerca de trinta servidores e servidoras.
Alerta sobre as CAP expõe o caos dos serviços para os servidores
Durante a visita dos dirigentes, os servidores da Comarca fizeram relatos sobre as dificuldades enfrentadas na instalação da Central de Atendimento ao Público (CAP) na comarca, que completou pouco mais de um mês de funcionamento.
Entre os problemas apontados pelos trabalhadores está a falta de servidores para atender toda a demanda na CAP, sendo a Comarca de Caxias do Sul, uma das comarcas com maior déficit em todo Estado. “O relato é que, diferentemente de Porto Alegre, onde a Central conta com balcões e divisória de acrílico com amplo espaço para atendimento às parte e advogados, em Caxias do Sul a CAP foi instalada às pressas, sem planejamento prévio, com as instalações funcionando em salas fechadas, algumas sem nenhuma ventilação”, apontou Zalazar.
Os diretores do Sindjus vistoriaram o local e identificaram diversos problemas, como o espaço físico inadequado. Na CAP de Caxias, os trabalhadores atendem às partes em salas diminutas, com até quatro mesas e uma cadeira ao lado para uma parte ou advogado sentarem, sem nenhum balcão ou divisória, o que expõe o servidor a risco da sua integridade física e a doenças em meio ao atendimento de casos das áreas de Família, Crime e Juizado Especial Cível, entre outros. Há relatos também de reclamações de advogados, que preferiam o sistema antigo de atendimento, pois a comunicação entre a CAP e os cartórios está mais “truncada” e burocratizada.
Alguns servidores relatam, ainda, sobrecarga de trabalho após serem deslocados para a CAP, já que são obrigados a atender ao mesmo tempo: e-proc, e-mail, balcão virtual, CAP e mesmo no seu celular particular aos advogados, o que aumenta o nível de estresse e o consequente adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Na CAP do JEC Cível, por exemplo, há apenas uma servidora e dois estagiários para dar conta de cerca de 10.000 processos com 1.600 processos pautados para trabalhar imediatamente. Na opinião dos servidores, corroborada pelo Sindicato, ou esse projeto piloto de implantação da CAP avança na melhoria das condições de trabalho e efetividade para a sociedade, ou perde totalmente a razão de existir diante dessa precarização do trabalho e da piora nos atendimentos.
“O projeto pode ser muito bom na teoria, mas o que vimos aqui nos deixa muito preocupados, os servidores não estão dando conta do atendimento, não receberam treinamento algum sobre matérias que desconhecem, não têm espaço físico e condições de trabalho adequadas. As reclamações e o descontentamento dos colegas, com toda razão, são mais do que justos e procedentes”, referiu o secretário-geral Fabiano Zalazar.
O Sindjus solicitará uma reunião com o Corregedor-Geral da Justiça para levar as considerações sobre a visita à comarca, e pedir providências urgentes em relação à situação vivenciada pelos servidores.
Questões remuneratórias
Durante a visita, os dirigentes do Sindicato Osvaldir Rodrigues da Silva, Janete Fabíola Togni e Fabiano Zalazar alertaram sobre a crescente estagiarização e precarização do trabalho na Justiça gaúcha, e também explicaram detalhes do plano de carreira, como a primeira progressão, prevista para este ano, e o reajuste das verbas indenizatórias pendentes, que, conforme informado pelo Tribunal de Justiça (TJRS), terão o valor divulgado no começo do mês.
Em relação à pauta salarial, os diretores fizeram um relato das negociações do Sindjus para a construção e envio por parte do TJRS do projeto de lei de reconfiguração da matriz salarial do Plano de Carreira (Lei nº 15.737/2021), que beneficiará os servidores ativos e aposentados do quadro.
“Os servidores têm enfrentado dificuldades imensas para poder arcar com a inflação que cada vez corrói mais seus salários. Os relatos em cada local que visitamos são quase os mesmos. Os trabalhadores estão no seu limite, e os 6% concedidos pelo Executivo não recompuseram praticamente nada nos vencimentos, sobretudo para quem está aposentado”, referiu o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues da Silva.
Assédio Moral
Também foi abordado no encontro a temática do assédio moral. Na Comarca de Caxias do Sul há casos graves que já são atendidos pelo Sindicato. A secretária-geral do Sindjus, Janete Togni, aproveitou a visita para reunir-se com a diretora do Foro, Joseline Mirele Pinson de Vargas, para tratar do assunto, em especial sobre a possibilidade de instauração de comissões locais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, o que possui previsão na Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Os casos de assédio moral e adoecimento laboral vêm crescendo assustadoramente em todas as comarcas. Temos uma categoria cada vez mais adoecida e desmotivada para trabalhar em razão dessas ocorrências, o que se agrava devido à estagnação salarial e a precarização das condições de trabalho. As comissões locais de assédio moral nas comarcas seriam uma importante ferramenta de combate e prevenção a esse mal”, refere Janete.
