No dia 4 de agosto, o Sindjus protocolou no Tribunal de Justiça (TJRS) o documento base para discussão na Comissão de Revisão do Plano de Carreira. O objetivo central do conjunto de propostas do Sindicato é reconstruir uma política de valorização dos cargos, com um olhar para a valorização financeira, respeito aos direitos dos servidores e atenção à saúde.
É fundamental que estejamos unidos e mobilizados neste momento. Entendemos que nossa atuação deve ser conjunta com toda a categoria, com as associações, pois o que novamente está em disputa é o orçamento do Judiciário, decisivo para garantir o que pode ser alcançado aos servidores.
Neste sentido, com um grande embasamento técnico e apoio do Dieese, sabemos que a margem fiscal e orçamentária comporta totalmente nossas propostas. O avanço no PCCS e sua reconstrução passam pela vontade política da Administração. É urgente reconhecer e valorizar os melhores servidores do país.
Construção coletiva
A proposição apresentada foi fruto de um processo intenso que contemplou diversas reuniões realizadas com servidoras e servidores de todos os cargos, rodas de conversas virtuais, lives temáticas sobre a revisão e visitas às comarcas para dialogar com a categoria e colher sugestões. Na Assembleia Ordinária de 5 de abril de 2024, foram aprovados os eixos centrais para estruturação do documento que agora foi encaminhado à Comissão responsável pela revisão do plano.
Principais pontos
A inflação acumulada dos últimos dez anos chega a 73,19%, enquanto o reajuste acumulado para servidores do Judiciário foi de apenas 28,79%, o que representa uma perda de quase metade do poder aquisitivo. Há a necessidade de recompor parte das perdas em, no mínimo, 34,48%, a contar de julho/2024.
Destacamos alguns pontos do documento que, no entendimento do sindicato, são estruturantes para a reconstrução do plano de carreira:
Revisão anual da matriz salarial: Com a proposta de revisão anual da matriz salarial, podemos, em conjunto com nossa assessoria econômica, projetar a recuperação do nosso poder aquisitivo. É fundamental o estabelecimento de uma verdadeira mesa de negociação com a direção sindical e a Administração do TJRS para garantir essa recomposição.
Atualização das tabelas remuneratórias: Também defendemos a atualização das tabelas remuneratórias, buscando olhar para todos os cargos, diminuindo a distância entre os menores e maiores vencimentos. Trazemos sempre a questão da valorização e pertencimento do trabalhador à instituição e, para isso, propomos a elevação do início e do fim da carreira, buscando o total de 100% no fim da carreira.
Redução das diferenças remuneratórias: Pontuamos a necessidade da equiparação remuneratória entre os cargos de mesma escolaridade, bem como a redução das diferenças remuneratórias entre cargos com requisitos de ingresso e natureza distintos, buscando a maior aproximação possível. Propomos também a extinção das classes B e C, mantendo uma única classe somente com progressão, por merecimento e antiguidade, e ampliando os padrões (de 17 para 21 níveis).
Adicional de Qualificação: Essa é uma dos temas importantes para a categoria, presente em todas as reuniões, por isso, apontamos a criação de um Adicional de Qualificação no Plano de Carreira, com referenciais de 10% para graduação, 15% pós-graduação, 20% mestrado e 30% para doutorado, independente do curso.
Avaliação de desempenho: Solicitamos a elaboração de novos critérios para avaliação de desempenho para fins de progressão na carreira. Entre os pontos, está a proposta de estabelecer a avaliação 360º, ampliando o prazo de apresentação de recursos, garantia da ampla defesa e o contraditório, mediante a indicação da motivação da nota do avaliador quando resultar pontuação inferior à máxima. Garantir que dentro do turno de 7 horas de trabalho, um período mínimo diário seja reservado para os cursos de formação.
Aposentados
Também propomos a de um Auxílio Social criação como verba indenizatória aos aposentados e aposentadas, que possa amenizar as perdas significativas de recursos com o advento da aposentadoria. Verbas de natureza semelhante já vêm sendo pagas pelos Tribunais Estaduais de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, e têm como objetivo subsidiar a assistência médico-social.
Acesse aqui ou abaixo o documento com todas as propostas e tabelas entregues ao TJRS.
Ficamos à disposição para seguir em diálogo e aprimoramento com a categoria em paralelo às negociações junto à Comissão de Revisão do Plano de Carreira. Em caso de dúvidas, entre em contato com a direção do Sindjus para debatermos e, se necessário, organizarmos reuniões nos locais de serviços e nas comarcas para, assim, avançar na reconstrução coletiva da nossa carreira.
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